Termina amanhã, dia 28 de fevereiro, o período em que os trabalhadores independentes podem pedir à Segurança Social para alterar o seu escalão contributivo, ou seja, que determina o valor dos descontos que fazem. Mas atenção que há regras para fazer estas mudanças, como por exemplo, só é possível subir ou descer dois escalões contributivos, tal como explica a Segurança Social.
Todos os anos, durante o mês de outubro, a Segurança Social determina a base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes, tendo como referência os rendimentos obtidos no ano anterior. Mas os trabalhadores podem requerer que lhes seja aplicado um outro escalão de entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao escalão em que foram fixados.
O mesmo acontece a quem reiniciou atividade a partir de novembro, mas sempre com estes limites.
Em junho, haverá nova possibilidade de mudança, uma vez que o código contributivo diz que os trabalhadores independentes podem pedir alterações na base sobre a qual incidem os descontos em três momentos: quando a Segurança Social faz a notificação e depois em fevereiro e em junho.
IRS 2015: recibos verdes com novas regras já na apresentação desta declaração
Trabalhas com recibos verdes? Atenção porque o modelo de anexo SS (Segurança Social) que tiveste de preencher para o IRS entregue no ano passado foi revogado. Hoje entra em vigor o novo impresso que terás de apresentar, em maio próximo, com a declaração de rendimentos de 2015.
Falsos recibos verdes: 25 mil suspeitas na mira da Segurança Social e da inspeção do trabalho
Mais de 25,300 prestações de serviços por parte de mais de 11,400 empresas ao longo de 2013 estão a ser investigadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Em causa estão suspeitas de falsos recibos verdes, detetadas pela Segurança Social, de trabalhadores independentes que recebem 80% dos rendimentos de uma mesma entidade.
Há mais 122% de trabalhadores a recibos verdes que em 2000
Há 130 mil trabalhadores portugueses a recibos verdes, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos a 2014. São mais do dobro (+122%) que em 2000, ano em que havia 58,6 mil trabalhadores independentes no país.
Segurança Social perde quase 4 milhões de euros a tentar fazer de imobiliária
A Segurança Social (SS) tem vindo a tentar fazer do imobiliário uma fonte de receita adicional, de forma a tirar partido dos imóveis que recebe nos processos de regularização de dívidas. Mas os objetivos estão longe dos que tinha traçado, tendo registado neste negócio uma perda à volta de 4 milhões de euros em 2015, segundo revela o Tribunal de Contas (TdC).
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