As regras de avaliação dos terrenos vão mudar, sendo que o modelo de avaliação dos prédios rústicos que está a ser preparado pelo Governo vai abranger as parcelas com pelo menos 50 hectares, ou seja, incidirá sobre cerca de 2,5 milhões das 12 milhões de parcelas registadas.
Segundo o Dinheiro Vivo, o processo de avaliação dos prédios rústicos está previsto no Orçamento do Estado para 2017, devendo, para o efeito, o Governo fazer uma proposta de “revisão do Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis e de alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, no sentido de atualizar os critérios de avaliação dos prédios rústicos e criar as condições técnicas e jurídicas necessárias” para que aquele processo possa iniciar-se.
Na proposta do Executivo, a revisão do regime tributável do terreno e o modo de determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) consagram “uma cláusula progressiva que proteja os contribuintes durante dez anos”, adiantou fonte oficial do Ministério das Finanças, salientando que os agricultores e os municípios serão ouvidos neste processo.
Os critérios relevantes para esta avaliação será a área e localização da parcela de terreno, e não o rendimento. Trata-se de um processo que se realizará depois de se ter concluído o de avaliação dos prédios urbanos, que decorreu em 2012 e incidiu sobre cerca de cindo milhões de casas.
Terrenos industriais da Margem Sul vão ser descontaminados para viabilizar mega projeto imobiliário
O mega projeto imobiliário Lisbon South Bay, promovido e coordenado pela Sociedade Baía do Tejo, está prestes a dar um novo passo. Até ao final do ano vão ser investidos cerca de 13 milhões de euros na descontaminação dos solos da antiga Siderurgia, no Seixal, e da Quimigal, no Barreiro. Por outro lado, vão ser realizadas várias ações de reabilitação no valor de 2 milhões de euros, dentro do objetivo de ser criada uma frente metropolitana de oferta turística e empresari
IMI dos terrenos vai passar a ser calculado pela área e localização
A forma de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai mudar no caso dos terrenos e prédios rústicos. Até agora avaliados com base na produtividade e nos rendimentos líquidos que geram, estes ativos imobiliários vão começar a ser valorizados em função da área e da localização. Este é, pelo menos, o objetivo do Governo, que ainda este mês vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de reavaliação.
IMI vai subir para 60% das empresas e lojas
As notificações para pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) começam este mês a chegar, para serem pagas em abril. A fatura vai manter-se, ou até baixar, para a generalidade dos proprietários, com exceção dos donos de imóveis afetos à atividades comerciais, industriais ou serviços. Ao todo estão em causa cerca de 818 mil imóveis, perto de 10% de todo o parque imobiliário nacional, que vão sofrer um agravamento.
AIMI: Herdeiros e casais têm de dizer como vão ser tributados até 15 de abril
Os responsáveis pela gestão de heranças indivisas, os chamados cabeças de casal, têm até 15 de abril para, querendo, indicarem ao Fisco quem são os herdeiros e quais as quotas partes que correspondem a cada um nos imóveis detidos pela Herança. Em causa está o novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), um imposto que será cobrado pela primeira vez este ano, com referência aos imóveis registados nas matrizes a 1 de janeiro.
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