As notificações para pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) começam este mês a chegar, para serem pagas em abril. A fatura vai manter-se, ou até baixar, para a generalidade dos proprietários, com exceção dos donos de imóveis afetos à atividades comerciais, industriais ou serviços. Ao todo estão em causa cerca de 818 mil imóveis, perto de 10% de todo o parque imobiliário nacional, que vão sofrer um agravamento.
Em Portugal existem 1,35 milhões de prédios afetos à indústria, comércio e serviços, aos quais corresponde um valor fiscal de 132 mil milhões de euros. Dos 1,35 milhões de edifícios, segundo conta o Jornal de Negócios com base em dados dos Ministérios das Finanças, só uma parte verá a sua fatura do IMI subir este ano: 817.720, o equivalente a 60% dos prédios.
Mudanças no IMI este ano
O Orçamento do Estado para 2016 determinou que este tipo de imóveis passa a ser atualizado a cada três anos, com base nos coeficientes de correção monetária - à semelhança do que já acontecia para os prédios afetos à habitação. Esta alteração determinou uma subida de 2,25% no valor patrimonial tributário.
Segundo as contas do diário, a revisão do valor patrimonial tributário de 2,25%, que entrará em vigor este ano, deverá render em torno de 700 mil euros adicionais aos cofres das autarquias.
Entre outras mudanças que também se vão sentir-se este ano a nível do IMI está a descida do teto máximo da taxa (que baixou de 0,5% para 0,45%) e a alteração na fórmula do IMI familiar: em vez de uma percentagem, cada dependente passou a determinar um desconto de valor fixo na conta do imposto do seu agregado familiar.
IMI: Proprietários contra avaliação de imóveis pelas Câmaras
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) opõe-se à intenção de transferir as competências da Autoridade Tributária (AT) para as câmaras municipais em matéria de avaliação de imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Em causa está uma proposta de lei do Governo relativa à descentralização de competências para os municípios que chegou ao Parlamento dia 1 de março e que será discutida no próximo dia 16.
Avaliação de casas e valor do IMI passam a ser responsabilidade das Câmaras
A avaliação dos edifícios para efeitos de cobrança do IMI vai passar a ser uma responsabilidade das câmaras, um “poder” que está atualmente nas mãos da Autoridade Tributária. Esta ficará apenas responsável pela receção de pagamentos. Em causa está uma medida que consta na proposta de lei do Governo relativa à descentralização de competências para os municípios, que chegou ao Parlamento esta quarta-feira.
Descida do IRS em 2025 aprovada no Parlamento em votação final global
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (16 de julho de 2025), em votação final global, a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Subsídio de mobilidade: como funciona na Madeira e nos Açores?
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Pagar impostos da casa: IMT e IMI estão em máximos dos últimos anos
Há mais famílias a pagar os impostos sobre imóveis em Portugal, refletindo o aumento das vendas de casas sentido entre 2024 e o ano anterior. Os dados mais recentes da Autoridade Tributária revelam que foram emitidas mais de 300 mil notas de cobrança de IMT no ano passado (+4%), gerando uma receita bruta de 1.838 milhões de euros (+5%). E o IMI incidiu sobre 8,4 milhões de prédios urbanos, tendo sido liquidados 1.630 milhões de euros (+4,9%). Estas valores representam máximos dos últi
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Compra e venda de casa: o que são (e como funcionam) as mais-valias?
Estas a pensar trocar de casa? Então tens de estar familiarizado com as mais-valias imobiliárias, ou seja, com o lucro obtido entre o valor da compra de um imóvel e o valor da sua venda. Mas será que há que pagar sempre imposto, ou há quem fique isento? “Se venderes a casa de habitação própria e permanente e comprares outra que se destine ao mesmo fim, podes ficar isento, desde que reinvistas o valor na compra dessa casa”, explica a Deco, no artigo desta semana da Deco Alerta.
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