A forma de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai mudar no caso dos terrenos e prédios rústicos. Até agora avaliados com base na produtividade e nos rendimentos líquidos que geram, estes ativos imobiliários vão começar a ser valorizados em função da área e da localização. Este é, pelo menos, o objetivo do Governo, que ainda este mês vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de reavaliação.
O processo de revisão cadastral dos prédios rústicos, tal como conta o Jornal de Negócios, deverá arrancar com pelos terrenos de maior dimensão, acima dos 50 hectares. Este trabalho de avaliação avança agora, quatro anos depois de estar concluído um processo similar que visou os prédios urbanos.
Em Portugal existem cerca de 11,5 milhões de prédios rústicos, sendo que menos de um quarto (por volta de 2,5 milhões) têm mais do que 50 hectares e estão localizados no sul do país.
Proprietários de terrenos e prédios rústicos vão ter registo gratuito
Todos os donos de propriedades rústicas vão passar a poder registar as suas terras e prédios sem qualquer tipo de custo ou emolumento. Para isso, o Governo compromete-se a criar um balcão único em todas as conservatórias do registo predial, bem como um balcão virtual. O objetivo é conhecer os terrenos sem proprietários, que serão integrados num banco, que agregará essas terras para serem exploradas, de preferência por cooperativas de produtores florestais.
Os terrenos que podem solucionar a falta de oferta de escritórios em Lisboa
A falta de espaços grandes para instalar escritórios em Lisboa (e também no Porto) não é de hoje. Trata-se de um alerta antigo que faz com que algumas multinacionais possam recuar na hora de entrar no mercado português. Segundo a consultora imobiliária JLL, a solução para dinamizar a oferta de escritórios pode passar pela promoção imobiliária nos grandes terrenos disponíveis na capital. Em causa estão, por exemplo, a Feira Popular, em Entrecampos, e terrenos em Campolide/Amoreiras
Prédios rústicos vão ser alvo de nova avaliação fiscal a partir deste ano
Depois do processo de avaliação geral dos prédios urbanos, que terminou em 2013, agora é a vez de serem avaliados os prédios rústicos. O objetivo do Governo é arrancar com a iniciativa ainda este ano, para todos os prédios rústicos com uma área igual ou superior a 50 hectares, estando agora o Executivo a trabalhar para criar as condições técnicas e jurídicas necessárias ao procedimento.
Assunção Cristas quer construir mil casas para arrendar nos terrenos da antiga Feira Popular
A candidata do CDS à Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer aproveitar os terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, para construir, com privados, casas para colocar no mercado de arrendamento. Em vez de os vender, Assunção Cristas propõe a construção de pelo menos mil fogos, de T0 a T4, com rendas que variam entre 500 e 1.350 euros.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
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