O PS pretende que os vizinhos tenham uma palavra a dizer na hora de uma casa ser colocada no mercado de arrendamento de curto prazo a turistas. Mas os condomínios não querem assumir essa responsabilidade. "O Alojamento Local é um problema que o legislador deve resolver e não passar o ónus para o condomínio, fomentando guerras absurdas e desnecessárias entre os proprietários", argumenta o diretor executivo da Loja do Condomínio, Paulo Antunes.
O projeto de lei do PS - que foi apresentado na Assembleia da República na passada terça-feira - prevê que, no rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local, passe a ser também anexada a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respectiva atividade.
"O que pode parecer aparentemente bonito, ao passar a decisão para a assembleia de condóminos, é apenas e só um presente envenenado, pois será um foco de clivagem entre proprietários", advoga Paulo Antunes, explicando que o projeto de lei peca ao esquecer que "existem condomínios onde o Alojamento Local é maioritário".
Em comunicado, o responsável da LDC reclama uma visão estratégica para os condomínios em Portugal, frisando que o setor representa "cerca de dois mil milhões de euros anuais em quotas de condomínio".
"Gerimos hoje condomínios com uma legislação de 1967 e é com enorme preocupação que verificamos que, mais uma vez, se quer vir de forma avulsa, e até irresponsável, criar novos focos de conflitualidade no condomínio", aponta o responsável da empresa que administra 6.800 condomínios em Portugal com 170.000 proprietários.
PS quer que vizinhos autorizem atividade de Alojamento Local
O PS quer clarificar o regime de autorização de exploração de estabelecimentos de Alojamento Local (AL), propondo a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio. Trata-se de um projeto lei assinado por dois deputados socialistas que o BE considera ser "insuficiente". Já a ALEP fala numa proposta "inconstitucional".
Helena Roseta quer clarificar tipos de uso dos imóveis devido ao Alojamento Local
Helena Roseta propôs esta quarta-feira (dia 10), no Parlamento, o aprofundamento do trinómio habitação, turismo e Alojamento Local (AL), de forma a resolver a confusão entre tipos de uso dos imóveis. A deputada independente do PS considera que a lei não é explícita relativamente a este assunto.
O guia que não podes perder para aprender a legalizar um alojamento local
Se queres anunciar a tua casa para turistas numa plataforma, a lei diz que deverás ter de passar a ter todos os papéis em dia e o imóvel devidamente registado junto das autoridades. A partir de 1 de julho, entra em vigor um novo regime do alojamento local. Em plena contagem decrescente para essa data, ensinamos-te todos os passos que tens de dar neste processo.
Alojamento Local gerou mil milhões de euros em 2016. E criou oito mil empregos
O Alojamento Local (AL) movimentou na região da grande Lisboa cerca de mil milhões de euros e criou 8.000 postos de trabalho diretos e 13.000 indiretos em 2016. Esta estimativa consta num estudo que está a ser desenvolvido pelo ISCTE, através do departamento Marketing FutureCast Lab, para a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). O trabalho, intitulado “Qualificação e Valorização do Alojamento Local”, deverá estar terminado no final de maio.
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