A dedução de 15% do IVA, através da apresentação de faturas com Número de Identificação Fiscal (NIF), rendeu aos contribuintes um benefício fiscal total de 67 milhões de euros no ano passado - mais 15,5% que os 58,1 milhões de 2015. Em causa estão despesas relacionadas com os setores de reparação de automóveis, reparação de motociclos, alojamento e restauração e cabeleireiros e institutos de beleza, assim como atividades de veterinária.
A maior fatia do benefício fiscal vem do setor da restauração e alojamento, que garantiu a mais de seis milhões de contribuintes um abatimento no imposto de 34 milhões de euros segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), de 2016, citado pelo Jornal Económico.
O relatório dá conta do número de famílias que conseguiu, no ano passado, este benefício fiscal: 6.041.989, dos quais mais de três milhões de contribuintes tiveram direito à dedução de 34 milhões de euros no sector da restauração e alojamento, seguindo-se as oficinas de automóveis (26 milhões de euros), os cabeleireiros e institutos de beleza (4,3 milhões de euros), as actividades veterinárias (1,8 milhões de euros) e reparação de motos com 1,1 milhões de euros.
Para além deste benefício, a partir de abril de 2014 todas as faturas com NIF e, neste caso, para todos os setores de atividade, passaram a habilitar os consumidores finais a participar no Sorteio “Fatura da Sorte”.
Deco Alerta: Dicas para que a validação de faturas para o IRS não seja um quebra-cabeças
Sabias que já podes começar a validar as tuas despesas relativas ao IRS de 2016, pelo que não tens de esperar pelo início do próximo ano? Fica a saber tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
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