Há famílias a perder a casa devido a créditos ao consumo - aprende a proteger-te destas burlas

Há empresas que estão a atrair famílias endividadas para um esquema fraudulento de concessão de crédito fácil que acaba por ter um desfecho dramático, já que estes agregados chegam a perder a casa própria. O Banco de Portugal (BdP) diz ter conhecimento destas práticas, que podem configurar crimes de burla e usura e ainda de falsificação de documentos. Fica a saber como te podes proteger destes esquemas.

Segundo o Público, estas empresas, que atuam através da Internet, de anúncios ou publicidade inserida nos jornais ou nas caixas do correio, fazem-se passar por intermediários financeiros, sendo que os primeiros encontros podem decorrer na casa do proprietário, o que lhes facilita a avaliação do imóvel e da situação dos endividados.

Contratos aparentemente legais...

Trata-se de um esquema relativamente recente e que está montado em contratos aparentemente legais, o que dificulta a defesa das vítimas, muitas delas reformadas e com reduzidos conhecimentos da terminologia financeira e jurídica.

Mas há algumas falhas nestes processos e práticas difíceis de explicar em tribunal, que podem ser desmontadas por advogados ou pelo Ministério Público. Em resposta a um pedido de informação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que as vítimas, cujo universo não é possível quantificar, “podem apresentar queixa em qualquer departamento do Ministério Público”, que existe em todos os tribunais de comarca, ou enviá-las para os seus serviços centrais.

E há pelo menos um processo a decorrer em Tribunal, apresentado por uma vítima deste tipo de “empréstimos”, que já está em fase de julgamento, e de queixas e pedidos de esclarecimento na Deco, escreve a publicação, frisando que a Polícia Judiciária já terá recebido algumas denúncias.

Como funciona o esquema?

O que é proposto às famílias com casa própria e várias dívidas de crédito é que há um investidor privado que lhe vai emprestar o dinheiro que precisa. Como garantia, é assinado um contrato de compra e venda do imóvel, pelo valor das dívidas, que algumas pessoas pensam tratar-se de uma hipoteca da casa. O dinheiro da venda não chega ao endividado, ficando supostamente no intermediário financeiro, que assume o pagamento das dívidas, cobrando ainda uma comissão de alguns milhares de euros, escreve o Público, que não conseguiu apurar se as dívidas são de facto liquidadas.

Mas para criar a ilusão de que tudo vai correr bem, aos agora ex-proprietários de um imóvel é apresentado outro contrato, que pode ser de arrendamento ou de comodato (empréstimo do imóvel), que lhe vai permitir permanecer na casa pelo prazo estipulado, habitualmente entre um a dois anos. Neste contrato, o cliente assume o compromisso de recomprar aquela que já foi a sua casa, num determinado prazo e por um valor significativamente mais alto face ao valor de venda. O preço chega a subir 30% ou mais e corresponde, na prática, a juros encapotados.

E é estipulado um valor a pagar por mês – um montante propositadamente elevado, acima do valor das reformas ou do rendimento disponível – a título de renda, ou de antecipação do sinal do valor da recompra da casa. E fica ainda estipulado que após três incumprimentos (mesmo que parciais) no valor a pagar mensalmente, o cliente tem de fazer a recompra imediata da casa ou perde-a definitivamente.

Estas armadilhas ajudam para precipitar rapidamente a resolução (extinção) deste segundo contrato e para o investidor privado se ver livre do “inquilino”. Este, que já se encontrava antes numa situação de endividado, se entretanto tiver de suportar alguns milhares de euros em despesas nestes contratos dificilmente terá dinheiro para a recompra da casa? Muitos não conseguem e são forçados a sair e aos mais “resistentes” é-lhes cortada a água, a eletricidade, o gás e feitas outras ameaças.

Um esquema mais antigo...

Outra das burlas mais recorrentes praticadas pelos falsos intermediários financeiros – e com centenas de vítimas – é o pedido de antecipação de verbas para conclusão de pedidos de empréstimos, criando a expetativa de que vão ser concedidos. E depois de os clientes pagarem entre 100 e 200 euros (os montante mais comuns, mas há casos bem mais elevados) é-lhes comunicado que o empréstimo não foi concedido. Recuperar este dinheiro, pago por transferência bancária, para um número de conta enviado por SMS para o telemóvel, é praticamente impossível, adianta o Público.

Como te podes proteger destas fraudes?

Entretanto, e de acordo com o Jornal de Negócios, há pequenos “truques” que podem ser usados de forma a não cair na rede destes esquemas fraudulentos.

O primeiro passo a dar é tentar negociar com o banco de forma a antecipar dificuldades. Desta forma, quando começares a sentir problemas para cumprir o pagamento dos teus créditos contacta o teu banco e tenta negociar modalidades mais facilitadoras para o pagamento das prestações do empréstimo. Evitarás recorrer a outro tipo de empréstimos que podem não ser concedidos com as melhores intenções.

Em segundo lugar, tenta pedir ajuda o mais cedo possível. Além de recorreres ao teu banco entra em contacto com associações de defesa dos consumidores, como a Deco.

Por fim, e no caso de aceitares o crédito oferecido por um intermediário, desconfia da sua veracidade e contacta um advogado. Este deverá ler o contrato e avaliar a sua validade. Se não tiveres condições financeiras para o fazer, solicita apoio judiciário junto da Segurança Social. No prazo de 30 dias, saberás se terás ou não direito a este apoio.