Vistos gold: Investimento cai 8% em fevereiro e... estudo quer mais rigor nas atribuições

O investimento resultante da Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI), como também são conhecidos os vistos gold, atingiu os 91, 4 milhões de euros em fevereiro, menos 8% que no mesmo mês do ano passado. Do total do montante captado, a maior parte provém da aquisição de bens imóveis, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Quer isto dizer que no mês passado foram atribuídos 159 vistos dourados, dos quais 156 por via do critério de aquisição de bens imóveis. Do total destes últimos, escreve a Lusa, 11 foram concedidos através da compra de imóveis para reabilitação urbana. A transferência de capital foi ainda responsável pela atribuição de três vistos. 

Em termos acumulados, desde a sua criação – outubro de 2012 – até fevereiro, foram concedidos 5.876 vistos: 5.553 pelo requisito da aquisição de bens imóveis, 314 por transferência de capital e nove pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

A China lidera a lista de vistos atribuídos (3.709 até fevereiro), seguida de Brasil (507), África do Sul (234), Rússia (206) e Turquia (158).

Atribuição de vistos gold não é “suficientemente rigorosa”

Portugal está entre os países da União Europeia (UE) em que a atribuição de vistos gold regista falta de rigor. Durante a apresentação de uma investigação conjunta com o Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), em Bruxelas, o diretor estratégico da Transparência Internacional, Casey Kelso, apontou Portugal e Hungria como exemplos de países comunitários que não têm sido “suficientemente rigorosos” no cumprimento das diligências instituídas para a atribuição dos vistos dourados, escreve a Lusa.

O responsável referiu que Portugal é um caso de estudo de como estes programas podem corromper um Governo, dando como exemplo o caso do ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que está a ser julgado no âmbito do processo em que se investiga a atribuição de vistos gold a cidadãos estrangeiros.

Também o diretor da Transparência Internacional, Carl Dolan, se mostrou preocupado relativamente ao que estes esquemas representam para a integridade do Espaço Schengen. “Estas pessoas estão a comprar o acesso à cidadania comunitária e à UE”, disse.

A investigação concluiu que os programas dos vistos gold são vulneráveis a abusos e minam a luta contra a corrupção na UE e nos países vizinhos, devido, entre outras coisas, à ausência de um escrutínio rigoroso quanto à origem da riqueza dos beneficiários dos vistos gold e à opacidade quanto à sua identidade.