O regresso da Lei das Rendas ao Parlamento está para breve. O PCP já avançou com um projeto-lei para revogar a lei, que entrou em vigor em 2012 durante o Governo de coligação PSD/CDS. E não está sozinho na luta. O BE também vai apresentar uma proposta de alteração. Ambos defendem uma "alteração profunda" no regime de arrendamento.
Os comunistas defendem a revogação da lei – “que continua a não dar estabilidade aos inquilinos” –, mas também a extinção do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) que, segundo o PCP, se converteu num mecanismo para facilitar o despejo, escreve o jornal Sol. O BE apoia os comunistas, mas deverá apresentar esta semana uma proposta legislativa que altera a lei, mas não a revoga.
O BE defende a extinção do BNA, a criação de apoios aos senhorios com baixos rendimentos, a redução da renda para quem está no período transitório, a limitação do aumento progressivo das rendas, a criação de um observatório público das rendas e do valor imobiliário e o estabelecimento de um regime transitório para os contratos que estiverem em vigor aquando da entrada da medida legislativa, escreve a publicação.
O Governo também já manifestou a intenção de introduzir alterações no regime de arrendamento urbano. O primeiro-ministro salientou, no debate quinzenal de 5 de abril, o facto deste regime ter dado origem “à precarização do direito à habitação”, anunciando a apresentação de medidas, já este mês, para garantir “habitação acessível”.
Governo apresenta este mês novas medidas que garantam “habitação acessível”
António Costa garantiu que o Governo vai apresentar este mês novas medidas que garantam “habitação acessível”. O anúncio surgiu em resposta à denúncia da líder do BE de que a Fidelidade estará a “a preparar o maior despejo coletivo" feito no país.
PCP e BE defendem uma “alteração profunda” na Lei das Rendas
O PCP e o BE defendem uma “alteração profunda” ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei que entrou em vigor em 2012 mas que sofreu alterações legislativas há cerca de oito meses. O PCP, de resto, já apresentou à Assembleia da República um projeto de lei para a revogação do NRAU.
PCP quer acabar com lei do arrendamento e suspender atualização de rendas e BNA
O PCP contribuiu, há um ano, para o conjunto de propostas de revisão da nova lei do arrendamento urbano (NRAU). Ainda assim, o regime continua a permitir que cinco famílias sejam despejadas por dia. Para o PCP, o NRAU não dá “estabilidade suficiente aos inquilinos”, pelo que pede agora a revogação do novo regime, aprovado no tempo do Governo PSD/CDS, e o regresso às normas anteriores.
Fogos licenciados em construções novas com aumento de 23,1%
Entre janeiro e agosto deste ano, verificou-se um aumento de 23,1% nos fogos licenciados em construções novas, subindo para um total de 27.295 alojamentos. Já no que respeita a licenças para construção e reabilitação de edifícios habitacionais, foram emitidas 13.488, o que representa um crescimento de 9%, comparativamente com igual período de 2024, segundo a nova Síntese Estatística da Habitação de outubro, lançada pela AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil
“A digitalização é a chave da transformação do setor imobiliário”
Alfredo Valente, CEO da iad Portugal, mediadora imobiliária de origem francesa que opera no mercado nacional há dez anos, considera que o setor “continua a demonstrar vitalidade e resiliência, mesmo num contexto de importantes desafios macroeconómicos e de escassez de oferta”. E apesar dos desafios antevê que a procura de casa se mantenha sólida e que haja um aumento no número de transações em 2025. A digitalização, frisa, é “a chave da transformação do setor imobiliário”.
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A Condsafe foi recentemente adquirida pelo LDC Group. Passando a atuar através da marca FAAZ, a marca de referência na administração de condomínios no Grande Porto reforça, assim, a sua capacidade de resposta, inovação e proximidade.
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