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PCP e BE defendem uma “alteração profunda” na Lei das Rendas

Autor: Redação

O PCP e o BE defendem uma “alteração profunda” ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), lei que entrou em vigor em novembro 2012 com o Governo PSD/CDS-PP, mas que sofreu alterações legislativas há cerca de oito meses. O PCP já apresentou à Assembleia da República um projeto de lei para a revogação do NRAU, salvaguardando a continuidade das alterações que entraram em vigor em 15 de junho de 2017, nomeadamente a prorrogação do regime transitório.

“Desde logo, referimos que as alterações não resolviam os problemas de fundo deste regime do arrendamento urbano, imposto pelo PSD e pelo CDS, que na prática é uma lei de despejos”, disse a deputada do PCP Paula Santos, citada pela Lusa, criticando “a ausência de uma intervenção direta por parte do Estado” nas políticas de habitação.

Segundo a deputada comunista, as recentes alterações foram “muito cirúrgicas” e “centraram-se muito nos inquilinos abrangidos pelo regime transitório”. “A verdade é que a atual lei do arrendamento urbano é uma lei que desprotegeu bastante os inquilinos, que conduziu à liberalização dos valores das rendas para valores bastante avultados e que muitos moradores não têm condições económicas para fazer face a esses valores e acabam por ser despejados”, referiu.

Já Pedro Soares, deputado do BE, considera que o “NRAU precisa de ser profundamente alterado”, pelo que os bloquistas estão “a preparar iniciativas legislativas nesta área”. 

A extinção do do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), por funcionar como um balcão de despejos, a estabilização dos contratos de arrendamento, a colocação de limites aos aumentos das rendas, a revisão da fiscalidade relativa à habitação, a proteção dos senhorios com menores rendimentos e a proteção dos inquilinos em situações de grave carência económica são alguns dos pontos que o BE quer ver alterados, escreve a Lusa. 

Da parte do PS, a deputada Helena Roseta disse que, “neste momento, não há nenhuma posição fechada” sobre a lei do arrendamento urbano. “Estamos a estudar o assunto para ver se também vamos apresentar uma iniciativa ou não”, explicou a deputada independente do PS.