No debate quinzenal desta quinta-feira (5 de abril), António Costa garantiu que o Governo vai apresentar este mês novas medidas que garantam “habitação acessível”. O anúncio surgiu em resposta à denúncia da líder do BE de que a seguradora Fidelidade estará a “a preparar o maior despejo coletivo" feito em Portugal.
Catarina Martins, do BE, quis saber se o Governo "tem medidas para garantir a proteção de milhares de famílias em risco real de perder a sua casa", referindo-se ao “tema” Fidelidade que, segundo a responsável, “está a preparar o maior despejo coletivo jamais visto em Portugal".
"Estamos a acompanhar o problema. Como sabe, uma das questões centrais do novo regime de arrendamento urbano foi que levou a precarização do mundo de trabalho para a precarização do direito à habitação e essa é uma das pesadas heranças que recebemos da maioria anterior", respondeu Costa, citado pela Lusa.
“É necessária uma nova geração de políticas de habitação que assegurem habitação acessível", acrescentou o primeiro-ministro, anunciando que o “conjunto de medidas irá ser apresentado durante o mês de abril, em homenagem ao 25 de abril e ao artigo 65 da Constituição que consagra o direito à habitação como um primeiro direito".
Venda dos prédios da Fidelidade é “uma bomba-relógio”, diz Helena Roseta
A Fidelidade anunciou a intenção de querer vender vários imóveis em bloco, em Lisboa. Um cenário que está a preocupar a deputada e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, para quem o negócio é uma “bomba relógio”.
Reabilitar para Arrendar: chegam ao mercado 772 casas com rendas condicionadas
O programa Reabilitar para Arrendar está a apoiar a reabilitação de 22 edifícios, tendo já outros 104 em processo de candidatura. Depois de reabilitados, os edifícios vão disponibilizar 772 novas casas que serão colocadas no mercado de arrendamento a preços mais baixos.
Habitação acessível é a “nova prioridade” do primeiro-ministro
António Costa elegeu como “nova prioridade” a criação de políticas públicas para uma habitação acessível, que permita conjugar a residência nos centros das cidades, e o seu rejuvenescimento, com o turismo. O primeiro-ministro e secretário-geral do PS defendeu também que Portugal tem de começar a preparar-se para o próximo ciclo de fundos comunitários, que sucederá ao Portugal 2020.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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