Proprietários e inquilinos em desacordo sobre Lei de Bases da Habitação

O PS apresentou na semana passada o seu projeto de Lei de Bases da Habitação, que prevê, entre outras coisas, a requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda e a atribuição de subsídios de renda para idosos. A proposta volta a não gerar consenso entre proprietários e inquilinos.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, disse estar em “completo desacordo” com a proposta que prevê a requisição de habitações devolutas, considerando que a medida é de uma “violência e crueldade inusitada”. 

Segundo o responsável, esta proposta “constitui uma violência, uma tentativa de à força, sem recurso à inteligência, pôr de pé uma coisa que nem sabe bem do que é que se trata”. “Estas medidas são dirigidas diretamente para Lisboa cidade, porque no resto do país é diferente. Mesmo no caso do Porto, o problema da falta de habitação para determinadas camadas não se põe da mesma forma. O preço das rendas novas no Porto é metade do que é pedido em Lisboa”, disse, citado pela Lusa. 

O líder da ANP adiantou que muitas das casas devolutas que pertencem a pequenos e médios proprietários encontram-se em condições em que “nem os ratos lá entram”, já que são imóveis que vieram do arrendamento de longa duração, com rendas “mixurucas”.

Também desapontado com a proposta socialista relativa à requisição de habitações devolutas está o presidente da Associação Lisbonense dos Proprietários (ALP), que considera a mesma “claramente inconstitucional” e “típica de um Estado totalitário”. 

Menezes Leitão revelou, nesse sentido, que provavelmente vai levar o assunto “às instâncias internacionais”. “Temos previsto um encontro com uma delegação de proprietários europeus e colocaremos o assunto no quadro europeu das instituições internacionais", disse o responsável. 

“Preocupa-nos muito que o Presidente da República tenha dito há dias que não está a submeter nada ao Tribunal Constitucional e, portanto, neste momento, até as pessoas estão desprotegidas porque no nosso entender esta medida é claramente inconstitucional”, acrescentou. 

Inquilinos aplaudem proposta do PS

Entretanto, o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, considerou positiva as propostas sobre a requisição de habitações devolutas e subsídios de renda para idosos. Lembrou, no entanto, que as mesmas não “resolvem todos os problemas”. 

“A opinião da AIL é a de que avançar com uma solução que não resolve o problema na sua totalidade pode não ser mau, como temos vindo a dizer sempre. Qualquer solução que possa ajudar a resolver ou minorar os problemas dos inquilinos parece-nos positivo. Agora isto não resolve o problema”, frisou, citado pela Lusa. 

Para Romão Lavadinho, o problema coloca-se sempre na lei que existe atualmente e que permite que os inquilinos sejam despejados porque termina o prazo do contrato sem qualquer renovação. “Consideramos que a lei tem de ser revista e urgentemente. O que está a suceder neste momento é que o mercado de arrendamento está a aquecer (...). As soluções [apresentadas pelo PS] podem vir a resolver, podem ajudar, mas não resolvem o problema de fundo que tem de ser resolvido a partir da alteração da lei”, afirmou.

BE diz que proposta do PS é sua há anos

Para Pedro Soares, deputado do BE, o novo projeto do PS para que haja uma Lei de Bases da Habitação “é uma velha proposta” dos bloquistas, nomeadamente no que diz respeito ao facto das novas urbanizações terem quotas de habitação com preços acessíveis. 

Ou seja, o partido “simpatiza com a ideia” avançada no projeto socialista, recordando Pedro Soares que essas quotas chegaram a estar previstas num acordo que o BE fez com António Costa na Câmara Municipal de Lisboa, escreve o Diário de Notícias.