IMI: Estado deu 188 milhões em isenções em 2017

Em 2017, o Estado deu 188 milhões de euros em isenções no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que só uma pequena parcela (inferior a 3%) corresponde a um benefício fiscal temporário – a maior parte do valor resulta de isenções definitivas. Só este ano a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já recebeu mais de 7.600 pedidos de reavaliação da casa e haverá proprietários a pagar mais IMI por não terem dados atualizados.

Segundo o Dinheiro Vivo, que se apoia em dados da AT, Estado, autarquias e regiões são os principais beneficiários das isenções de IMI. Se tivessem de pagar imposto sobre os imóveis que detêm teriam de desembolsar 120,77 milhões de euros.

A lista de entidades com direito a isenção de IMI definitiva inclui, por exemplo, imóveis detidos pela igreja, IPSS, a Parque Escolar, associações ou organizações de religião e de culto ou fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional. O benefício fiscal atribuído a estas entidades ascendeu em 2017 (para o IMI relativo a 2016) a 1,94 milhões de euros. 

No que diz respeito às isenções temporárias, cujo valor somou 5,36 milhões de euros em 2017, destacam-se os mais de três milhões atribuídos a prédios integrados em empreendimentos a que foi atribuída utilidade turística – um benefício que foi entretanto revogado. Entre os maiores beneficiários estão ainda os parques de estacionamento (quase 603.000 euros), que também deixaram de estar isentos.

Já as isenções concedidas aos proprietários de prédios reabilitados que se destinem a habitação própria ou a arrendamento habitacional atingiram no ano passado 91.000 euros, bem mais que em 2015 (5.000 euros).

Relativamente aos partidos políticos, tiveram, em 2017, uma isenção de IMI avaliada em 139,77 mil euros, quando no ano anterior o benefício tinha sido de 152,3 mil euros.

Mais de 7.600 pedidos de reavaliação

De acordo com a publicação, a AT já recebeu desde o início do ano milhares de pedidos de proprietários a pedir a reavaliação da casa, de forma a baixar a fatura de IMI. No ano passado, a AT recebeu por via eletrónica 9.256 pedidos de reavaliação e este ano já deram entrada 7.687 pedidos.

Os donos de imóveis que prendam reavaliar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) da sua casa e ver o resultado refletido no valor do IMI a pagar em 2019 deverão fazer o pedido de reavaliação até 31 de dezembro. 

Como a atualização do VPT não é automática, a lei permite que os proprietários possam pedir uma reavaliação decorridos três anos da anterior. Um pedido que é gratuito e que pode ser feito diretamente nas repartições ou através do Portal das Finanças, sendo necessário, para o efeito, preencher um impresso, o Modelo 1, escreve a publicação.

Há quem pague mais IMI por ter dados desatualizados

Entretanto, e de acordo com o Público, o facto do Fisco não atualizar de forma automática o valor médio de construção, que desceu nos últimos anos e que é um dos critérios considerados na determinação do VPT dos imóveis – sobre o qual incide o IMI –, estará a penalizar milhares de proprietários. Um alerta, de resto, que já tinha sido dado pela Associação Nacional de Proprietários (ANP).

De acordo com a publicação, o Fisco também não atualiza outros critérios, num total de seis que contam para a determinação do VPT, sendo que alguns são favoráveis ao contribuinte e outros podem não o ser. É o caso do coeficiente de vetustez, ou seja, de antiguidade do imóvel, fator que reduz a fatura do imposto com o avançar dos anos, e do coeficiente de localização, que foi revisto em 2015 e que subiu ou desceu conforme as zonas.

Há um dado, no entanto, que o Fisco atualiza de forma automática, que é o da correção da desvalorização da moeda (inflação), a cada três anos, sobre o total do VPT apurado.