Câmara de Lisboa reforça fiscalização do Alojamento Local

As autorizações de novos registos de Alojamento Local (AL) estão suspensas em cinco bairros históricos de Lisboa – Alfama, Mouraria, Castelo, Madragoa e Bairro Alto – desde 9 de novembro, mas o sistema continua a aceitar registos, estando a Câmara Municipal de Lisboa (CML) a reforçar a fiscalização, admitindo necessitar de mais pessoas para o efeito.

Segundo o Jornal de Negócios, a CML tem estado a controlar à distância a abertura de novas unidades de AL: a localização das novas inscrições que aparecem no Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL) é verificada através de um sistema de georreferenciação e o registo é recusado caso se encontrem nas áreas de suspensão.

Mas para aumentar o alcance da fiscalização a autarquia poderá reforçar as equipas de controlo. “Temos de reforçar a nossa capacidade de fiscalização para garantir a gestão deste processo”, revelou o vereador do Urbanismo e Reabilitação Urbana, Manuel Salgado, citado pela publicação. Também o combate ao mercado de arrendamento – de casas a turistas – paralelo, aquele que é feito à margem das plataformas, está na mira da autarquia.  

Fonte oficial da CML adiantou que até à data, e desde que as novas medidas entraram em vigor, já “foram recusados 27 licenciamentos”.

A câmara está agora a trabalhar num novo regulamento – estará concluído até final do primeiro semestre do próximo ano –, que visa pôr fim à suspensão dos novos arrendamentos, sendo que para tal será cada vez mais necessária a fiscalização no terreno, de maior proximidade.

Antes de estar concluído, o referido regulamento será colocado em discussão pública junto das associações dos setores e dos partidos representados na Assembleia Municipal.

De acordo com as contas do jornal, apesar da CML ter proibido a abertura de novas unidades de AL em várias zonas da capital, o AL já ocupa 41% das casas do centro histórico da cidade. Trata-se de um número superior ao verificado em agosto (34%), e idêntico aos dados avançados num estudo da autarquia, e há dois anos (15%), apurados num estudo encomendado pela Associação de Hotelaria de Portugal.  

Travão ao AL a conter preços?

A suspensão de novas unidades de casas para turistas está a “mexer” com o mercado, dizem os especialistas do setor, citados pelo Expresso. Segundo os mesmos, muitos investidores que nos últimos anos adquiriram imóveis nos bairros históricos para AL estão a dar-lhes novos usos: arrendamento tradicional ou habitação para venda.

Em termos práticos, a suspensão poderá vir a desvalorizar estes imóveis. “Ainda é prematuro dizer se esta medida vai ter um impacto grande e se vai ser um marco para fazer descer os preços nestas zonas. Mas que já está a ter efeitos no mercado é um facto”, afirmou Rafael Ascenso, diretor-geral da Porta da Frente/Christie’s, à mesma publicação.

“Tivemos investidores estrangeiros que compraram imóveis em planta na perspetiva de AL, fizeram o respetivo pagamento há um ano e agora viram essas expectativas defraudadas. Não há nada pior para os investidores que estas mudanças constantes no quadro legislativo e fiscal, é meio caminho andado para os afastar”, revela ainda.

“Os projetos que tinham sido comprados há um ano ou dois e estavam a ser construídos para AL estão neste momento a ser reajustados pelos promotores com vista a outras finalidades, como arrendamento tradicional ou venda pura”, acrescenta Patrícia Barão, Head of Residential da JLL.