Irregularidades e violações à lei na Black Friday denunciadas à ASAE pela Deco

A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor denunciou à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) “várias irregularidades e violações à lei” que detetou durante a Black Friday, que se realizou na passada sexta-feira (29 de novembro de 2019).

“Encontrámos vários produtos no período Black Friday que não respeitaram a Lei dos Saldos e das Promoções”, lê-se no comunicado publicado no site da Deco.

Estas foram, segundo a associação, as irregularidades encontradas: 

• O vendedor não exibia o novo preço e o preço anteriormente praticado ou, em alternativa, a percentagem da redução;
• As lojas não apresentavam o preço riscado e o mesmo já esteve mais baixo;
• Não existiu uma “redução real” do preço porque o produto esteve 60 dos últimos 90 dias com um preço abaixo do “preço normal”, ou seja, aquele que deve funcionar como referência para o conceito de “preço mais baixo anteriormente praticado”.

De acordo com a Deco, “desde 13 de outubro que um comerciante só pode fazer ‘saldos’ e ‘promoções’ se praticar um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores, na mesma loja, e sem contar com eventuais períodos de saldo ou promoção”.

“Até agora, a lei estabelecia apenas que a redução de preço anunciada devia ser real e ter como referência o preço anteriormente praticado para o mesmo produto. Mas não definia o conceito de “preço anteriormente praticado”, lê-se no documento.

A Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor conclui a nota referindo que já denunciou por carta à ASAE as irregularidades encontradas.