O Ministério Público arquivou o inquérito relacionado com o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto, por considerar que não existem “indícios da prática de infração criminal”, nem “quaisquer violações de regras de contração pública”.
Numa nota divulgada na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, o Ministério Público (MP) informa que o inquérito instaurado, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, ao projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto, foi arquivado. Em investigação estavam denúncias relacionadas com o “custo manifestamente superior ao de anterior projeto aprovado por unanimidade, quer pela assembleia municipal, quer pelo município, violações de regras urbanísticas e violação de regras de contratação pública”.
“Considerou o Ministério Público que esta matéria poderia integrar a prática dos crimes de prevaricação, violação de regras urbanísticas e de abuso de poder e, por isso, deu curso ao inquérito. Mas findo o mesmo concluiu não se terem reunido indícios da pratica de qualquer infração criminal”, revela a nota.
O MP informa ainda que as opções tomadas em 1998, 2008 e 2015 no que respeita ao restauro e modernização daquela estrutura “foram diferentes porque o podiam ser” e que, uma vez que o imóvel é propriedade do município do Porto, “este podia escolher o projeto de modernização e restauro que tivesse por conveniente”.
“Concluiu que o abandono de projeto anterior em detrimento do atual mais não representa que uma manifestação desse poder de decisão que assiste ao município”, refere a nota, na qual o MP afirma que “não deu conta de quaisquer violações de regras de contratação pública”.
O Ministério Público estava a investigar desde agosto de 2016 “a existência de um eventual crime no processo de reabilitação” daquela estrutura, na sequência de uma queixa que o arquiteto Joaquim Massena, autor de um projeto de 1998 de requalificação para o local, apresentou no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.
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