a comissão europeia (ce) pressionou portugal a cumprir a decisão do tribunal europeu de justiça (tej), que considerou que os direitos especiais ("golden share") do estado na operadora telefónica portugal telecom são injustificados. portugal tem dois meses para informar a ce das medidas tomadas para implementar a decisão
segundo o jornal i, se o mesmo cenário se mantiver e nada de novo acontecer a ce poderá agir pela segunda vez e solicitar ao tej a aplicação de uma sanção pecuniária a portugal
em julho, o tej afirmou que “a detenção da ‘golden share’ pelo estado português na portugal telecom é uma restrição sem justificação num contexto de livre circulação de capitais”. desta vez é a ce a pressionar o estado, reiterando que os direitos especiais detidos pelo executivo na operadora infringem as regras da união europeia, uma vez que a livre circulação de capitais é “o coração do mercado único”
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