As empresas da construção estão novamente na mira da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que arrancou no início de setembro com uma ação inspetiva a nível nacional. O objetivo é verificar o cumprimento das disposições legais relativas à gestão da segurança e saúde no trabalho na construção, bem como o cumprimento das normas de prevenção de exposição a agentes e riscos biológicos, sendo este um dos setores com maior índice de irregularidades do país, a par do agrícola.
Por outro lado, e em paralelo, a ACT tem em curso uma ação inspetiva nacional direcionada para a indústria extrativa, com incidência nas pedreiras e minas, que termina no final deste mês. Neste caso, o trabalho dos inspetores centra-se no cumprimento das regras legais relativas à gestão da segurança e saúde no trabalho.
As ações em causa "estão alinhadas com o Plano de Atividades da ACT para 2022, onde estão refletidos os objetivos estratégicos da ACT para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais e regular o mercado laboral", tal como explica em comunicado.
Entre os objetivos estratégicos da Autoridade para as Condições do Trabalho estão os seguintes pontos:
- A maior atuação sobre entidades de risco, prevendo-se uma intervenção recorrente em, pelo menos, dois terços de todas as entidades empregadoras com registo de acidentes de trabalho muito graves ou mortais e a intervenção num universo selecionado de 370 entidades empregadoras com registo de doenças profissionais.
- A implementação de um sistema de gestão desmaterializada de requerimentos, pedidos de informação, comunicações obrigatórias e denúncias, eliminando o registo em papel de perto de 100.000 processos/ano.
Sindicato da Construção defende cultura de segurança para evitar acidentes de trabalho
O Sindicato da Construção de Portugal (SCP) defendeu a necessidade de “uma cultura de segurança nos locais de trabalho” para evitar acidentes como o que causou, esta segunda-feira (14 de junho de 2021), a morte a um trabalhador numa obra de construção civil em Amarante.
Mortes na construção: 70% dos acidentes são evitáveis
O Sindicato da Construção diz que sete em cada 10 acidentes de trabalho mortais registados este ano no setor “eram evitáveis”, ocorrendo em contexto de laboração precária ou clandestina, e exige uma fiscalização centrada neste segmento.
Todas as pedreiras em incumprimento estarão vedadas até ao final do ano
Até ao final do ano estarão vedadas todas as 21 pedreiras que estavam em incumprimento por falta de vedações. “Faltam 10 ou 12 para acabar e vão estar prontas até ao final deste ano”, declarou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, na passada sexta-feira, acrescentando que todas as pedreiras estão sinalizadas e que “todos aqueles que se furtaram às suas responsabilidades foram já notificados pelo Ministério Público”.
Alvarás na construção civil com novas classes já em vigor
O alvará de construção civil é um documento essencial para a realização de qualquer obra ou promoção de um projeto imobiliário. Sem um alvará devidamente certificado ninguém pode exercer atividades no âmbito da construção civil, sendo que o mesmo também define as habilitações da empresa em causa, ou seja, o tipo e teto máximo do valor do trabalho que se pode executar. E agora há novas classes de alvarás em vigor em Portugal, desde ontem, dia 24 de agosto de 2022.
Exploração mineira na Covilhã convertida em resort de luxo
A ser delineado desde 2015, o projeto imobiliário para converter as ruínas da antiga exploração mineira, no concelho da Covilhã, vai agora avançar. Em causa está um investimento de 8,5 milhões de euros para construir um resort de luxo, numa área de quase 100 hectares, parte dos quais integrados em zona do Parque Natural da Serra da Estrela.
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