Novos AL no Porto suspensos: autarquia prepara novo regulamento

Depois de os novos registos de Alojamento Local (AL) no Porto terem sido suspensos no centro histórico e no Bonfim, a Câmara Municipal do Porto está a preparar-se para dar início à criação do regulamento municipal para o crescimento sustentável do AL na cidade. Já os proprietários estão preocupados com estas mudanças, temendo que este novo regulamento crie zonas de contenção, onde, segundo a proposta do OE2023, os proprietários de AL terão de pagar mais impostos, nomeadamente IRS.

A regulamentação do crescimento sustentável de AL no Porto é um tema de “elevado interesse para a cidade”, sublinha Ricardo Valente, vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, recordando que “as decisões que vierem a ser deliberadas interferem com a economia, urbanismo e turismo da cidade".

O município do Porto "tem já finalizado o modelo e a métrica para a caracterização da pressão" do AL na cidade, no decorrer de um estudo elaborado em colaboração com a Universidade Católica Portuguesa, disse Ricardo Valente. E revelou, contudo, que dado o número de novos pedidos de AL há informações que terão de ser atualizadas no estudo. Até ao momento, sabe-se que estão registados no Porto mais de 9.000 unidades de Alojamento Local.

Para dar seguimento ao processo, o executivo municipal vota na segunda-feira dar início ao procedimento administrativo de criação do regulamento municipal para o crescimento sustentável do Alojamento Local do Porto, bem como publicitar no "site" do município a deliberação, fixando um prazo de 20 dias úteis para a constituição de interessados e apresentação de contributos a serem integrados no documento. 

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Proprietários de AL temem que regulamento suba impostos

Além da instabilidade que a suspensão de novos AL gerou no Porto, os proprietários estão ainda preocupados com o agravamento fiscal que se avizinha para as unidades existentes.

Ana Sofia Rego, proprietária de AL no Porto, diz que está “preocupada” com a entrada em vigor do regulamento, já que o mesmo prevê classificar zonas de contenção, o que implica um agravamento fiscal “brutal”, tendo em conta o que está previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), disse citada pela SIC Notícias.

Questionado sobre a subida da taxa de IRS para zonas de contenção de AL, a autarquia do Porto espera que esse ponto seja retirado do OE2023. Ricardo Valente esclarece: “Nós não estamos do lado da penalização e do castigo, que é isso que aqui se pretende fazer. É na prática dizer: ‘Vais continuar a poder ter o teu Alojamento Local, mas agora em vez de pagares 35 vais pagar 50’. Não faz sentido rigorosamente nenhum, porque não tem explicação razoável. Somos completamente contra e vamos consultar o Governo para que reveja o tratamento fiscal dos alojamentos locais nas chamadas zonas de contenção”, vincou à mesma publicação.

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Uma semana de suspensão de novos registos de AL no Porto

A suspensão de novos registos de AL nas freguesias do centro histórico do Porto e do Bonfim entrou em vigor a 11 de outubro, depois de aprovada pela Assembleia Municipal do Porto, com a oposição a considerar que a decisão “peca por tardia”.

No período dedicado à intervenção de munícipes durante a Assembleia Municipal do Porto, alguns proprietários de alojamentos locais criticaram a suspensão, defendendo que o setor "não pode ser um bode expiatório". 

Nuno Trigo, coordenador da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) para o Porto e Norte, admite que a suspensão de novos registos de AL gera “incerteza e instabilidade”, sobretudo nos processos de reabilitação que estão em curso e que não tiveram tempo de se licenciar, disse citado pela SIC Notícias.

A suspensão de novos registos de AL no Porto vigorará por um período de seis meses, "prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor do regulamento".

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou que, desde a data de anúncio da suspensão, a 4 de outubro, até à deliberação da proposta pela Assembleia Municipal do Porto, a 10 de outubro, foram submetidos 946 pedidos de instalação de novos alojamentos locais na cidade.

Dos 946 pedidos, 98 diziam respeito à União de Freguesias de Cedofeita, S. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, uma das duas freguesias em que a suspensão de novos registos de AL entrou em vigor. Já na Freguesia do Bonfim, onde também foram suspensos novos registos, foram submetidos 18 pedidos. 

*Com Lusa