
A Assembleia Municipal do Porto (AMP) aprovou esta segunda-feira (10 de outubro de 2022) a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, com a oposição a considerar que a decisão “peca por tardia”. Proprietários e a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal lamentam decisão.
A suspensão de novos registos de AL nas duas freguesias foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente “Aqui Há Porto”, PS, BE, PAN e CDU, e com a abstenção do PSD, Chega e de três deputados do movimento independente, escreve a Lusa.
De referir que a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de AL na União de Freguesias de Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória e na Freguesia do Bonfim tem efeitos imediatos, tendo entrado em vigor esta terça-feira (11 de outubro de 2022).
A suspensão vigorará por um período de seis meses, “prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor do regulamento”.
Proprietários preocupados com decisão da AMP
Alguns proprietários de AL criticaram, durante a Assembleia Municipal do Porto, a decisão de suspender novos registos nas duas freguesias da cidade.
Ciada pela Lusa, Vanessa Raquel Coelho, proprietária de um AL juntamente com a irmã, apelou por "transparência" junto dos que "arriscam na cidade". “Porque é que se persegue o AL?", questionou a proprietária, dizendo que o setor "não pode ser um bode expiatório".
A responsável disse já ter tentado, por diversas vezes, colocar o imóvel no mercado de arrendamento, mas adiantou que a lei que o determina é "desequilibrada", em particular, para os senhorios.
Também David André Teixeira de Almeida afirmou que o AL e os proprietários que recuperaram "edificado que se encontrava devoluto ou em ruínas" trouxeram um "importante avanço económico" ao Porto e à região Norte, ao promover o comércio local, gastronomia e outras atividades económicas.
Destacando que o AL "já não é conotado como o turismo do pé descalço", o proprietário afirmou que o setor "tem vindo a ganhar cada vez mais qualidade". “Há que perceber que, se por um lado, atendemos ser necessária alguma regulação, por outro não vemos essa preocupação com outros operadores", acrescentou, lamentando a "insensibilidade" do município para com o setor e proprietários.

ALEP defende criação de um regulamento municipal equilibrado
Em comunicado, a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal considera que a decisão de suspender temporariamente os novos registos de AL nas referidas freguesias do Porto “suscita preocupações, em particular sobre a forma como a suspensão será implementada, bem como as limitações do atual modelo das áreas de contenção que é penalizador e dificulta uma solução equilibrada”.
Citado na nota, Nuno Trigo, diretor da ALEP e coordenador da região Porto & Norte, lembra que “para os particulares e pequenos empresários do AL (…), estas medidas, mesmo que temporárias, causam sempre um ambiente de grande incerteza e ansiedade, algo que deve ser evitado ou corrigido ao máximo, sob pena de afetar a confiança de quem quer investir na cidade”.
Para a ALEP há duas grandes áreas de preocupação sobre as quais, diz a associação, irá canalizar os seus esforços junto das entidades competentes para que este processo seja equilibrado:
- A primeira é garantir que o período de suspensão que já traz muita incerteza, não signifique ainda mais entraves desnecessários;
- A segunda preocupação na qual a ALEP irá trabalhar diz respeito à criação de um regulamento municipal que (…) pretende-se equilibrado. Diz a ALEP que a legislação nacional atual do AL está desadequada para este efeito.
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