A Câmara Municipal do Porto decidiu que vai manter os valores das rendas apoiadas no próximo ano, sendo que a última vez que a empresa municipal atualizou as rendas apoiadas foi em abril de 2019. A autarquia estima que cerca 30 mil portuenses moram em habitação pública municipal em regime de arrendamento apoiado, ou seja, cerca de 12% da população da cidade.
O município liderado por Rui Moreira comunicou assim que “não irá aplicar o coeficiente de atualização de rendas proposto pelo Governo em 2023, para os contratos de habitação em regime de arrendamento apoiado”, sendo detalhado que a Domus Social, empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, "terá em conta o contexto económico atual e o consequente agravamento das dificuldades e carências das famílias, e a decisão irá beneficiar cerca de 12 mil famílias”.
A Lei n.º 19/2022, publicada em Diário da República a 21 de outubro, fixou o índice de atualização das redas para 2023 em 1,02; o que corresponde a uma subida de 2% no valor das rendas. “Tal como acontece desde 2019, a empresa municipal não vai aplicar este aumento aos inquilinos municipais abrangidos pelo regime de renda apoiada”, assegura o município, argumentando a necessidade de “apoiar as famílias portuenses mais vulneráveis“.
A autarquia explica que “a legislação em vigor, em matéria de arrendamento apoiado (Lei n.º 81/20214, revista e republicada pela Lei n.º 32/2016) determina que há lugar a atualização da renda apoiada nos termos do artigo 1077.º, n.º 2 do Código Civil, em função dos coeficientes de atualização vigentes, fixados anualmente pelo Governo”. Contudo, tal como o município recorda em comunicado, “em 2020, por força da emergência social decorrente da pandemia Covid-19, a Domus Social não aplicou esta atualização” nas rendas dos fogos municipais.
Programa de Arrendamento Apoiado: mais 200 casas acessíveis em Lisboa
Num momento em que os preços das casas estão em alta e o rendimento das famílias está em quebra, há boas notícias para quem quer viver em Lisboa e precisa de habitação acessível. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) destinou ao Programa de Arrendamento Apoiado (PAA) 200 fogos já em processo de reabilitação pela empresa de gestão da habitação municipal, Gebalis, que deverão ser entregues ainda este ano.
Câmara do Porto quer arrendar mais 500 imóveis para habitação acessível
A empresa municipal Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) lançou esta terça-feira, 2 de março de 2021, um novo concurso, dirigido a proprietários, para arrendar 500 imóveis de tipologia T0 a T4 no âmbito do programa de arrendamento acessível Porto com Sentido.
Limite à atualização das rendas em 2023 aprovado no Parlamento
Já há três medidas aprovadas no Parlamento que fazem parte do pacote de apoios desenhados para atenuar os efeitos da inflação na carteira das famílias. E uma delas é mesmo o travão à atualização das rendas em 2023, que fica limitada a um aumento de 2%. A proposta de atualização das pensões em 2023 e a redução do IVA da eletricidade dos atuais 13% para 6% são as outras duas medidas que viram luz verde. A proposta de lei do Governo foi aprovada e
Habitação acessível no centro das prioridades com 490 milhões no OE
Apoiar quem já tem um crédito habitação e travar a subida das rendas, no próximo ano, são medidas que fazem parte da estratégia do Governo, contemplada na proposta do OE2023, para ajudar as famílias a mitigar os efeitos do atual contexto económico - marcado por alta inflação, taxas de juro a subir e encarecimento do custo de vida. Mas não só. O Executivo promete que vai reforçar a aposta na habitação a custos acessíveis e, para isso, destinou um envelope de 490 milhões de
De gás para eletricidade: como funciona a mudança em condomínios
Nos últimos anos, muitas habitações têm optado por substituir o gás natural pela eletricidade, seja por razões ambientais, de segurança ou por razões económicas. No entanto, esta transição pode gerar dúvidas, especialmente nos edifícios partilhados, onde a decisão de alguns condóminos pode afetar todos os moradores.
Vender casa no verão: será a altura certa?
No verão as pessoas tendem a gastar mais dinheiro, principalmente, em lazer. Os dias quentes convidam a sair de casa e, portanto, os planos multiplicam-se. Também os estrangeiros aproveitam as férias para visitar o nosso paraíso à beira mar plantado. Mas será que significa que também estão dispostos a investir em imobiliário?
Nova residência do IPVC vai criar 400 camas em Viana do Castelo
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) consignou, na quarta-feira, dia 24 de julho de 2025, a empreitada de construção da nova residência académica, situada na Praia Norte, num investimento de 18,9 milhões de euros, que permitirá disponibilizar 400 novas camas. Em comunicado enviado às redações, o IPVC adiantou que a nova residência de estudantes será construída no campus da Escola Superior de Tecnologia e Gestão. A cerimónia de consignação decorreu, durante a tarde
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