famílias pagam mais imi e descontam menos despesas da casa – resumo 2011

a redução da isenção do imi (imposto municipal sobre imóveis) foi proposta pela “troika” logo em maio. o memorando de políticas económicas e financeiras acordado entre o governo e a equipa do bce, fmi e ce previa a retirada gradual da dedução das despesas com a casa no irs e o aumento do imi. a isenção deste último imposto, que actualmente varia entre os quatro e oito anos, será "consideravelmente reduzida até ao final de 2011", dizia o documento. já para o imt – imposto pago quando se compra a casa – está prevista uma redução

os proprietário insurgiram-se de imediato contra a alterações ao imi afirmado que iriam provocar um aumento do número de casas penhoradas, uma vez que, acreditam, mais pessoas terão de entregar a casa ao banco por não conseguirem suportar mais este encargo   

no entanto, os protestos não foram suficientes para demover o governo que avançou mesmo com as reavaliações dos 5,4 milhões de imóveis urbanos - de um total de 7,9 milhões - que ainda não pagam impostos de acordo com os valores de mercado, por não terem sido reavaliados à luz das novas regras em vigor desde 2003. a dimensão da tarefa e o curto prazo dado pela “troika” (até ao final do ano) obrigaram o governo a contratar peritos e avaliadores privados uma vez que o fisco não tinha condições para executar toda esta tarefa

de acordo com o jornal de notícias, o valor do imposto que os proprietários passarão a suportar dependerá das taxas em vigor em cada município. os valores médios devem rondar, no entanto, os 114 euros anuais para quem comprou casa antes de 2004 e os 240 euros para aquisições posteriores a esse ano. quem comprar casa a partir de 2012 deixa, definitivamente, de ter isenção

segundo as contas do correio da manhã, isto vai significar que, a partir de 2013, a carga fiscal sobre os prédios urbanos vai duplicar, chegando a receita deste aumento aos 2,2 mil milhões de euros

o aumento do imi está no entanto limitado pelas rendas antigas: as casas arrendadas com contratos anteriores a 1990 - ou a 1995, no caso dos arrendamentos não habitacionais - não verão o seu imi ser agravado automaticamente na sequência da reavaliação geral dos imóveis

no início de dezembro o fisco começou então a reavaliar os cerca de cinco milhões de imóveis que não foram vendidos desde 2004. a avaliação incide sobretudo em prédios urbanos que ainda não foram transaccionados desde que o código do imi entrou em vigor e, como tal, não voltaram a ser reavaliados

de acordo com a lei que foi aprovada a 29 de dezembro pelo governo,  os prédios urbanos já avaliados pagarão entre 0,5% e 0,8%, consoante a opção das autarquias, e os que ainda o não tenham sido, no âmbito do código do imi suportarão entre 0,3% e 0,5% - isto contra os actuais intervalos de 0,4% a 0,7% e de 0,2% a 0,4%, respectivamente

já em 2012, este imposto sofrerá muitas mudanças com efeitos substanciais para o futuro: é que a reavaliação do património habitacional para efeitos fiscais conduzirá a um aumento de imposto para cerca de 70% dos imóveis urbanos de todo o país

embora o governo tenha mantido a isenção de imi até ao final do prazo para quem já tinha essa isenção, quem comprar casa a partir do próximo ano terá de começar de imediato a pagar imposto. as novas regras estabelecem novos limites de apenas três anos e só para imóveis de valor patrimonial tributário até aos 125 mil euros e se o rendimento colectável do agregado familiar não for superior a 153.300 euros

as taxas de imi por município

em lisboa antónio costa anunciou que aplicará a taxa de imi mais elevada 0,7% para os prédios não avaliados (a grande maioria) e 0,4% para aqueles que já foram avaliados ao abrigo do código do imi. este ano, as taxas em vigor eram de 0,675% e 0,35%, respectivamente  

no próximo ano haverá pelo menos 180 municípios do continente a cobrar a taxa de imposto municipal sobre imóveis (imi) máxima (0,7%) aos seus habitantes sobre os imóveis que ainda não foram avaliados à luz das regras do código do imi  

limites nas deduções de irs

no que toca a impostos, as más notícias também chegam ao irs: quem tiver casa própria deixa de poder deduzir os custos com a amortização de capital dos empréstimos dos imóveis, mantendo-se em aberto apenas a componente de juros, sendo que os limites estão fixados no orçamento do estado. a ideia, escreve o jornal de notícias, é que mesmo os juros deixem de ser dedutíveis. sublinhe-se que actualmente é possível deduzir 591 euros (975 para os rendimentos mais baixos e classificação energética máxima)

esta dedução começa a encolher progressivamente, até desaparecer por completo em 2016. já para quem comprar casa a partir de 1 de janeiro, a mudança é radical: não vai poder deduzir nada

quanto às rendas, também será limitada a dedução da factura do arrendamento no irs, mantendo-se apenas uma excepção para as famílias de baixos rendimentos

taxa liberatória só em 2013

a criação de uma taxa liberatória de irs de 25% para os rendimentos prediais, à semelhança do que já acontece, por exemplo, para os rendimentos de capitais, não consta da proposta final do documento. segundo o mesmo jornal, assunção cristas pretende um enquadramento programático da taxa especial e sugere que a mesma vigore apenas a partir de 2013

actualmente, recorde-se os rendimentos prediais são englobados no irs dos proprietários, o que faz com que, mesmo que isolados, sejam pouco significativos