Taxa liberatória

Os senhorios com rendimentos mais baixos que queiram englobar as rendas no IRS para escapar à taxa especial de 28% devem enfrentar regras mais simples a partir do próximo ano. Em causa está uma proposta da Comissão para a Reforma do IRS, que sugere ao Governo que remova as armadilhas do englobamento e das declarações bancárias que este ano obrigaram muitos senhorios a pagar imposto acima do necessário.

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) contestou a informação “posta a circular” na qual é dito que os senhorios podem “optar livremente, conforme lhes convier”, por entregar a declaração de rendimentos prediais relativos a 2013 em abril ou maio deste ano, se a declaração for entregue em papel

esta era uma velha reinvidicação do sector imobiliário, que a considera imprescindível para incentivar o investimento no mercado de arrendamento.

o ministro das finanças, vítor gaspar, anunciou esta quarta-feira neste um agravamento brutal da fatura do irs, naquele que é um dos maiores aumentos de impostos em portugal. o número de escalões vai encolher para cinco e  a taxa máxima ultrapassará 50%.

os responsáveis do sector da construção e do imobiliário estão preocupados com a dinâmica do mercado de arrendamento, que consideram essencial para promover a reabilitação urbana. até porque há mais procura que oferta de casas para arrendar.

a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação proposta pelo governo vai ser aprovada esta sexta-feira (dia 1) no parlamento com pelo menos duas alterações à proposta inicial: um tecto intermédio para actualizações e contabilização dos rendimentos de 2012 das famílias.

a confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci) reiterou que é necessário acautelar soluções que garantam a criação de um verdadeiro mercado do arrendamento e o definitivo arranque da reabilitação urbana.

o ps anunciou que vai votar contra na reforma legal do arrendamento urbano, proposta pela maioria psd/cds-pp.

o parlamento deverá terminar esta quarta-feira (dia 30) a votação na especialidade das alterações à lei das rendas, permitindo que a votação final ocorra ainda esta semana, na sexta-feira, ou seja, dentro do prazo imposto pela “troika”, que estabeleceu o final de maio como limite para o diploma ser

a confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci), a associação dos profissionais e empresas de mediação imobiliária de portugal (apemip) e a associação portuguesa de promotores e investidores imobiliários (appii) consideram que a criação de uma taxa liberatória aplicável aos rendiment

a ministra da agricultura, ambiente, mar e ordenamento do território, assunção cristas, revelou que a nova lei do arrendamento está ainda “a ser afinada”, admitindo a hipótese de até final do ano ser implementada a taxa liberatória defendida pelas associações do sectorde acordo com o jornal construi

o ps vai hoje apresentar uma proposta de alteração à lei das rendas onde prevê que inquilinos com dificuldades económicas ou em situação de desemprego tenham até 10 meses para abandonar uma casa, se não pagarem a renda durante três meses.

muito se tem falado no aumento das taxas de imi sobretudo depois de o governo ter mesmo avançado, no início deste mês, com a reavaliação de mais de 5,4 milhões de imóveis urbanos que ainda não pagam impostos de acordo com os valores de mercado, por não terem sido reavaliados à luz das novas regras e

a redução da isenção do imi (imposto municipal sobre imóveis) foi proposta pela “troika” logo em maio. o memorando de políticas económicas e financeiras acordado entre o governo e a equipa do bce, fmi e ce previa a retirada gradual da dedução das despesas com a casa no irs e o aumento do imi.

a nova lei do arrendamento prevê a criação de uma taxa liberatória de 25% sobre as rendas de imóveis, o que beneficia os senhorios, do ponto de vista fiscal.

o presidente da confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci), reis campos, disse ter dúvidas de que “o governo tenha coragem" de implementar uma nova lei das rendas que se mostre eficaz. “estou a ver muito secretismo à volta da proposta da nova lei.

o presidente da associação dos profissionais e empresas de mediação imobiliária de portugal (apemip), luís lima, disse ter dúvidas relativamente à viabilidade económica e social da liberalização das rendas.

a grande maioria (62,4%) dos contratos de arrendamento em portugal correspondem a uma renda inferior a 300 euros.

um estudo realizado pela confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci) concluiu que o estado teria mais receita se fosse criada uma taxa única de irs para as rendas equivalente à que já existe para os depósitos bancários, de 21,5%.

os portugueses estão a optar cada vez mais pelo mercado de arrendamento, mas a oferta ainda não é suficiente.

o governo está a estudar a criação de uma taxa liberatória de irs para os rendimentos prediais idêntica à que suportam os juros de depósitos bancários, de 21,5%.

os empresários da construção e do imobiliário, que estiveram reunidos na sexta-feira com a ministra do ordenamento do território, assunção cristas, querem que os rendimentos prediais tenham uma tributação de irs atractiva e que potencie o investimento no sector.