O pacote do Governo para combater a crise habitacional no país é apresentado esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023. Ainda assim, as autarquias tentam, com as suas próprias ferramentas e estratégias, enfrentar as dificuldades vividas nas suas cidades. É o caso da Câmara Municipal do Porto, focada em criar mais oportunidades no mercado de arrendamento acessível.
O jornal ECO falou com o vereador do município com o pelouro da Habitação, Pedro Baganha, que reconhece que a oferta é insuficiente para dar resposta à procura atual, e com preços “muitas vezes incomportáveis para o bolso dos portugueses”. O responsável assume, por isso, ser “imprescindível uma política orientada para a classe média e para o mercado de renda acessível”, através da “adoção de medidas concretas”.
Para o responsável, “o direito constitucional à habitação deve ser garantido, em primeiro lugar, pelo Estado”, contudo, relembra, as autarquias, por estarem mais próximas do território e das populações, são fundamentais “para a implementação das políticas públicas de habitação”. Neste momento, diz, é “crítica” a adoção de “mecanismos de compensação dos proprietários privados de habitação com renda acessível pelo teto imposto à subida das rendas”.
De acordo com a publicação, o município tem em marcha várias medidas para aumentar a oferta de arrendamento:
- 1. Incentivos à promoção privada através do Plano Diretor Municipal (PDM) – algumas operações urbanísticas no centro têm de incluir uma dotação específica para arrendamento, por exemplo;
- 2. Programa Porto com Sentido - promove, em permanência, consultas públicas que visam o arrendamento de imóveis privados, no regime de renda acessível, no concelho do Porto. O objetivo é disponibilizar casas às pessoas e famílias da classe média, a preços mais baixos;
- 3. Vantagens no build to rent para os promotores privados, através de benefícios fiscais como isenção de IRS/IRC e IMI;
- 4. Reabilitações de imóveis municipais;
- 5. Projetos de renda condicionada;
- 6. Criação do Balcão da Habitação Acessível;
- 7. Apoios à renda no mercado livre de arrendamento através do Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social.
Nova lei para aumentar oferta na habitação chega este mês, diz Costa
Aumentar a oferta de casas a preços acessíveis para as famílias e jovens tornou-se numa das prioridades máximas, e mais imediatas, do Governo. Menos de um mês depois de criar o Ministério da Habitação e apenas uns dias após o Programa Nacional de Habitação ter obtido luz verde no Parlamento, António Costa veio revelar que vai haver uma nova lei da Habitação em breve. Nesse sentido, o primeiro-ministro anunciou que o Conselho de Ministros do próximo dia 16 de fevereiro será d
Licenciamento e choque fiscal fundamentais nas respostas à habitação
As associações do setor imobiliário consideram que um choque fiscal, agilização do licenciamento urbanístico e estabilidade legislativa são medidas fundamentais, defendendo que devem constar do pacote sobre habitação que o Governo aprova esta semana.
Proprietários duvidam da eficácia da nova lei da habitação
As associações de proprietários duvidam da eficácia do novo pacote legislativo sobre habitação que o Governo vai aprovar esta semana e pedem estabilidade e reversão de medidas gravosas.
Ministra da Habitação assegura que medidas do PRR estão calendarizadas
A ministra da Habitação disse hoje, no Entroncamento, que todas as operações do arrendamento acessível previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão calendarizadas, salientando que os projetos neste setor necessitam de um conjunto de passos prévios.
PSD apresenta pacote de medidas para a habitação antes do Governo
O presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou que o partido vai apresentar esta terça-feira (14 de fevereiro) um pacote de medidas para a habitação, ou seja, dois dias antes de um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado a este setor. “Desejo que o Conselho de Ministros cumpra a sua tarefa, que é apresentar as suas ideias, mas nós no PSD não vamos esperar, antes mesmo do dia 16, no dia 14, apresentaremos um pacote de medidas muito concreto“, adiantou esta sexta-feira (10 de feve
PRR na habitação: 97% dos fundos estão por gastar
Até 2026, o objetivo do Governo passa por garantir habitação digna a 26 mil famílias, via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, e ao que tudo indica, a aplicação das verbas está atrasada. Dados do portal Mais Transparência indicam que o valor executado não chega aos 50 milhões (cerca de 3%). Quer isto dizer que 97% dos fundos estão por gastar.
Alojamento Local no Porto: o que diz o novo regulamento?
A Câmara Municipal do Porto aprovou a proposta de nova regulamentação do Alojamento Local na cidade. A autarquia distingue as “áreas de contenção” das “áreas de crescimento sustentável” e garante que não pretende proibir a atividade, mas sim “valorizar projetos que acrescentem valor à cidade, do ponto de vista da sua reabilitação e regeneração urbana”.
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