
O fim do programa dos vistos gold é uma das medidas contempladas no pacote Mais Habitação do Governo, sendo também uma das mais polémicas. O Executivo aprovou-a em Conselho de Ministros no dia 30 de março de 2023, mas são várias as vozes que se fazem ouvir contra a solução de por um ponto final na emissão de novos vistos Golden Visa. A Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCR) considera que o diploma, que está na Assembleia da República para que os partidos possam apresentar alterações, põe em causa a atração de investimento estrangeiro.
Luís Santos Carvalho, presidente da APCR, apela, de resto, aos deputados para não darem luz verde à medida, considerando que é preciso manter as componentes das autorizações de residência e do investimento em fundos de capital de risco para capitalização das empresas.
“Pelo menos não revoguem as seis componentes que permitem autorização de residência para investimento”, refere, em declarações à TSF.
“A aquisição de bens imóveis representou cerca de 90% do total dos vistos gold. As outras componentes também não tiveram um efeito inflacionário. Estamos a falar de um total de investimento que entrou em Portugal de 6.700 milhões de euros e o montante que foi dedicado à aquisição de bens imóveis foi de 6.078 milhões de euros. O restante não é assim tão significativo e, portanto, não levou a qualquer processo inflacionário”, explica o responsável.
Segundo o presidente da APCR, a aprovação da medida põe em causa a atração de investimento estrangeiro, que no domínio dos capitais de risco representa 30% em Portugal, contra 70% no resto da Europa. Garante, nesse sentido, que já entregou ao Governo a posição da associação, enviada para o processo de consulta pública. E alerta que alguns associados dizem ter parceiros de negócio que já estão a ponderar não avançar com investimentos em Portugal.
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