O programa Mais Habitação do Governo, que muita tinta fez correr nos últimos messes, é votado na especialidade esta quinta e sexta-feira, antevendo-se uma maratona de votações nas três sessões agendadas: duas hoje e uma amanhã. Além das medidas que constam no pacote, também serão votadas as propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. O objetivo é ficar tudo votado até ao final da semana, de forma a que a votação em sede de Plenário aconteça antes de 19 de julho, quando começam as férias parlamentares.
Segundo o Expresso, que cita uma fonte parlamentar, estará em discussão um guião de votações com 90 páginas, que significa pelo menos 360 votações, caso não haja desdobramento de artigos. A publicação adianta que a votação chegou a estar prevista para a semana passada, tendo acabado por ser adiada, a pedido do Chega. E daí também o desdobramento da maratona de votações.
O Executive Digest acrescenta que estava planeado que o diploma do Governo fosse votado ponto a ponto num dia, e depois eventualmente levar os artigos que não fossem apreciados a votação no dia seguinte, devendo ser este o modelo a seguir.
Além dos 52 artigos que compõem o programa Mais Habitação, num total de 82 páginas, há mais de 20 propostas de alteração ao documento, sendo que a maioria parte de iniciativa do PS, escreve a publicação.
O programa Mais Habitação, recorde-se, foi apresentado pelo Governo em março e alvo de críticas desde então por parte de vários players do setor do imobiliário e da construção, tendo sido aprovado na generalidade no Parlamento dia 19 de maio. A proposta de Lei do Executivo socialista, que visa combater a crise na habitação, foi aprovada na Assembleia da República apenas com votos favoráveis por parte do PS – o PAN e o Livre abstiveram-se e todos os restantes partidos da oposição votaram contra.
Neste artigo, fazemos um resumo das principais medidas – das menos às mais polémicas – que constam no programa Mais Habitação. Entre elas estão, por exemplo:
- O travão ao Alojamento Local;
- O fim dos vistos gold;
- O arrendamento forçado de imóveis devolutos;
- O arrendamento de casas a privados para depois as subarrendar;
- A simplificação dos licenciamentos;
- A Conversão de imóveis de comércio e serviços em habitação.
Citada pelo Expresso, a socialista Maria Begonha, coordenadora do Grupo de Trabalho de Habitação, abriu a porta a viabilização de algumas propostas dos partidos da oposição, mas escusou-se a adiantar mais detalhes. Do lado da oposição, grupos parlamentares como do PSD ou da IL, entre outros, não acreditam que venham a existir alterações significativas ao programa Mais Habitação.
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