Obras de conservação nos condomínios travadas por falta de verbas

O agravamento da situação financeira das famílias e o aumento dos custos da construção estão a travar as obras de conservação dos edifícios, segundo as gestoras de condomínios, que reclamam acesso ao crédito bancário e taxa reduzida de IVA.

“Cada vez mais as pessoas estão depauperadas, por várias razões, a começar nos impostos e a acabar no aumento do custo de vida, e os condomínios são sempre o parente pobre nas prioridades de cada economia familiar. A administração do condomínio é sempre a primeira a ser preterida e, portanto, obras no condomínio só mesmo em caso de necessidade”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC) em declarações à agência Lusa.

Segundo Alexandre Teixeira Mendes, em Portugal sempre houve a ideia de que “só se fazem obras quando as coisas estão mal e não para manter aquilo que está bem”, mas o facto é que, “cada vez mais, as obras são consideradas como algo de natureza secundária, quase estética, a menos que haja mesmo infiltrações ou fachadas a cair”.

“Neste momento, somos muitas vezes notificados pelas câmaras para fazer obras, porque os prédios estão em avançado estado de degradação. Portanto, muitas vezes, os condóminos só fazem a obra porque são obrigados pelas entidades camarárias e não por sua iniciativa”, salientou.

De acordo com o responsável da ANPAC, esta situação reflete quer o agravamento dos custos de construção registado desde a pandemia, devido à escalada dos preços dos materiais e da mão-de-obra e à falta de profissionais e empresas qualificadas, quer o aumento das taxas de juro e do custo de vida, que limitou significativamente o orçamento disponível das famílias.

“Há muita gente a querer vender [a casa] e, portanto, não tem interesse em fazer obras. E, mesmo que não queiram vender, não as conseguem suportar. Esta é a realidade nas assembleias, com os condóminos a dizerem que as obras são necessárias, mas que não as podem pagar”, resume.

Como resultado, Alexandre Teixeira Mendes diz ser cada vez mais difícil e cara a contratação pelos condomínios de seguros multirriscos habitação, dado o aumento da perceção de risco por parte das seguradoras: “A primeira coisa que a companhia nos pergunta é quando foram feitas as últimas obras de reabilitação. Isto ou para recusar a contratação do seguro ou – o que é o pior e mais frequente – para agravar imenso o prémio”.

Contactada pela agência Lusa, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) salientou que, "no momento da celebração do seguro, as seguradoras terão necessariamente de conhecer o tipo de construção e o estado em que se encontra a fração ou o imóvel a segurar, para poderem avaliar as condições do seguro".

Segundo ressalvou, "o seguro não cobre a degradação natural do edifício, cabendo ao proprietário manter o seu edifício em bom estado de conservação, efetuando as operações de manutenção regulares ou ocasionais que se revelem necessárias".

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Condomínios querem medidas para facilitar o financiamento de obras de conservação 

Neste contexto, a ANPAC alerta para uma notória degradação do parque habitacional do país, “com tendência para se agravar”, e reclama a urgência de medidas que facilitem o financiamento das obras e diminuam o seu custo.

“Uma questão que já devia estar resolvida há muito tempo, e estamos fartos de lutar por isso, é o facto de os condomínios, neste momento, não poderem pedir um empréstimo bancário, porque não têm personalidade jurídica para o fazer”, sustenta.

Como resultado, só com garantias pessoais de alguns dos condóminos é que é possível pedir um crédito bancário para obras de conservação, o que se torna inviável na maior parte das situações, pois ninguém quer assumir o risco de incumprimento dos vizinhos.

“Tínhamos de arranjar uma forma de os bancos serem facilitadores desta necessidade de fazer obras, que é premente, se calhar dotando o condomínio – que tem património (contas bancárias, imóveis, partes comuns e elevadores) penhorável se não pagar as suas obrigações – de personalidade jurídica para poder pedir um empréstimo, como entidade equiparada que é”, defende o presidente da associação.

Adicionalmente, Alexandre Teixeira Mendes reclama a redução para a taxa mínima do IVA nas obras de reabilitação de edifícios: “Isto é algo muito fácil de se fazer, na medida em que já há partes de uma obra que podem ser cobradas a 6%. Se se decidisse que todas as obras de reabilitação de edifícios em propriedade horizontal teriam o IVA a 6%, isto seria uma redução gigantesca do custo da obra”, enfatiza.

De acordo com o estudo “Condomínios e obras: A experiência das empresas de gestão de condomínios”, realizado pela UCI - União de Créditos Imobiliários com base num inquérito feito entre 14 de abril e 12 de maio junto de 200 empresas de gestão de condomínio, apenas 13% dos condomínios geridos foi intervencionado nos últimos 18 meses.

Com 98% das empresas inquiridas a afirmarem que há condomínios que precisam de obras e não as fazem por falta de capacidade financeira para isso, 75% concorda que se a legislação fosse alterada para permitir aos condomínios contratar empréstimos isso facilitaria a realização de obras.