A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou que vai insistir na isenção do IMT para jovens que comprem casa na cidade até aos 300 mil euros, esperando que este ano a medida seja aprovada pelas outras forças partidárias.
No âmbito da proposta de orçamento municipal para 2024, apresentada esta terça-feira, 14 de novembro de 2023, nos Paços do Concelho, o vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), responsável pelo pelouro das Finanças, anunciou que o executivo da CML vai insistir na proposta de isenção de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para jovens até aos 35 anos que comprem habitação própria permanente na cidade.
Este ano, a autarquia vai propor que esta isenção se verifique para casas até ao limite de 300 mil euros, quando no ano passado foi proposto o limite de habitações até 250 mil euros.
O autarca destacou ainda ter expectativa de que a proposta este ano seja aprovada pelas outras forças partidárias, que têm rejeitado a medida.
“Estamos com enorme expectativa que este ano possa ser diferente”, disse Anacoreta Correia, destacando a importância da medida, tendo em conta que “um jovem que compra casa, casa com a cidade”.
Destacando que o executivo da CML “acredita firmemente nesta proposta”, Anacoreta Correia disse esperar que aconteça o mesmo que acontece a “muitas medidas, que muitas vezes geram estranheza e depois são aceites”.
“Ninguém compreende que haja forças políticas que defendem que, numa altura em que os jovens estão a começar a sua vida e querem comprar casa, nós achemos que não, que o município tem de ficar com a receita”, afirmou.
“Se for necessária alguma adequação, estaremos sempre disponíveis e o PS e as forças políticas sabem disso”, acrescentou.
O vice-presidente da CML estimou ainda que o impacto da medida no Orçamento camarário será de quatro milhões de euros, apesar de falta de informação por parte da autoridade tributária.
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