AM Lisboa quer casas com rendas acessíveis no Vale de Santo António

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (9 de janeiro de 2024) uma recomendação do PCP para que a câmara integre no Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA) a habitação que será construída no âmbito do Plano de Urbanização do Vale de Santo António.

Os deputados municipais querem que a câmara que “empreenda todos os esforços para que, finalizado o processo de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA), e com a maior celeridade, dê início ao processo de construção da habitação previsto no plano, integrando-o no PACA, assegurando assim a construção e gestão pública dos fogos previstos, bem como a disponibilização da habitação pública à população”.

Por proposta do PCP, essa recomendação foi viabilizada com os votos contra de PSD, IL, PPM e Chega, a abstenção de MPT e CDS-PP e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS e PAN.

A este propósito, o Chega sugeriu que o PUVSA passe a constituir “um eixo de prioridade máxima, de execução célere, salvaguardando-se, no seu desenvolvimento e implementação, a eficiência e rigor na gestão de recursos financeiros”, e que se possa implementar uma política pública de incentivo à fixação da população jovem na cidade, “apoio à família natural, às famílias numerosas, num compromisso sério com o fortalecimento das famílias portuguesas, que vise o estímulo ao crescimento demográfico, para encorajar o aumento da taxa de natalidade”.

Vários deputados, nomeadamente de PSD, CDS-PP, IL, Livre e Cidadãos Por Lisboa, questionaram o Chega sobre o que entende por “família natural”, mas não houve resposta, tendo acusado o partido de discriminação e preconceito.

A recomendação do Chega foi rejeitada com os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, Cidadãos Por Lisboa, PS, PSD, PAN, IL, MPT e PPM, a abstenção do CDS-PP e os votos a favor apenas do partido proponente.

Com a aprovação da proposta do PCP, a assembleia decidiu também que, no exercício da competência de aprovação da alteração ao PUVSA e no âmbito das suas competências fiscalizadoras, “dará a maior relevância ao programa de execução e plano de financiamento, que deverá refletir os termos de mobilização da capacidade de edificação do município e a consequente oferta pública de habitação”.

Vale de Santo António à lupa - são 50 hectares

O Vale de Santo António, nas freguesias de Penha de França, Beato e São Vicente, tem uma área total de aproximadamente 50 hectares, em que 94% do terreno é propriedade municipal. O plano de urbanização está em vigor desde 2012, mas o terreno mantém-se ao abandono.

Na reunião da assembleia, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), disse que o PUVSA foi enviado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as entidades da administração central já se pronunciaram, estando neste momento a câmara está a analisar os pareceres.

Joana Almeida realçou “o grande valor” deste plano para o Vale de Santo António, “uma zona abandona há tantos anos”, em se pretende criar habitação para renda acessível, fazer um grande parque urbano, valorizar os sistemas de vista para o rio e articulação com a envolvente. “É uma zona da cidade para todos, todos, todos”, frisou a vereadora, numa alusão às palavras do Papa Francisco, contrariando a proposta do Chega.

*Com Lusa