V.S. António vai ganhar 2.400 casas novas com rendas acessíveis

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira (31 de maio de 2023) o reinício do processo de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA), onde prevê a construção de “cerca de 2.400 fogos” para disponibilizar em programas de arrendamento acessível. “Esta é uma oportunidade única de termos habitação acessível”, afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, na apresentação da proposta para retomar o processo de alteração do PUVSA.

Na reunião pública do executivo camarário, Joana Almeida destacou a potencialidade do Vale de Santo António, nas freguesias de Penha de França, Beato e São Vicente, porque se trata de uma área total de aproximadamente 50 hectares, em que 94% do terreno é propriedade municipal, indicando que o plano de urbanização está em vigor desde 2012.

A proposta apresentada pela vereadora do Urbanismo foi consensualizada, nomeadamente com o PS, que pediu para que fosse retirada a possibilidade de alienação de fogos e que fosse incluída a indicação de que as habitações seriam afetas a programas de arrendamento acessível.

Imagem retirada do site Lisboa Renda Acessível

Casas apenas para o setor público?

Neste âmbito, o BE propôs uma alteração para assegurar que “todas as habitações construídas sejam colocadas no Programa Arrendamento Acessível e sejam para reforço do pilar 100% público, não podendo ser concessionadas ou alienadas”, mas a sugestão foi rejeitada.

Entre os 17 membros da câmara, essa alteração teve sete votos contra da liderança PSD/CDS, que governa sem maioria absoluta, quatro abstenções do PS e seis votos a favor dos restantes, nomeadamente dois do PCP, dois dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Com igual votação, foi rejeitada a proposta dos Cidadãos Por Lisboa para afetação da totalidade da edificabilidade habitacional prevista no plano à construção de frações habitacionais de propriedade municipal para os programas de arrendamento apoiado e/ou acessível, com a respetiva inscrição na Carta Municipal de Habitação em elaboração.

Já a proposta do PCP para integrar no programa de execução do plano a promoção faseada da edificação prevista para “ampliar a oferta municipal de habitação” foi viabilizada com os votos contra de PSD/CDS-PP e os votos a favor dos restantes.

Antes da votação, a vereadora do Urbanismo disse que as propostas do PCP e do BE põem em causa a viabilidade e execução do plano, porque num plano de urbanização o conteúdo material não vai ao detalhe.

Por outro lado, o Livre propôs “a demarcação clara da presença da rede ciclável na área do plano, à semelhança do que é feito para a rede rodoviária e para o canal de transporte público”, alteração que foi aprovada por unanimidade.

Com as propostas de alteração aprovadas de PCP e Livre, a proposta final da vereadora do Urbanismo foi viabilizada com o voto contra do BE e a abstenção dos Cidadãos Por Lisboa.

Joana Almeida indicou que a proposta é para ser submetida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e que está “em aberto o modelo de execução e de financiamento, para não pôr em causa a viabilidade do plano”.

Imagem retirada do site Lisboa Renda Acessível

Proposta aprovada do PUVSA será remetida à CCDR-LVT

A aprovação da reativação do procedimento de alteração do PUVSA “é um momento determinante para fazer avançar um processo que tinha sido iniciado em 2017 com a aprovação dos Termos de Referência para a alteração do PUVSA, devido à necessidade de rever algumas das opções de planeamento assumidas no plano em vigor desde 2011”, informou a câmara, em comunicado.

A proposta aprovada do PUVSA, que será agora remetida à CCDR-LVT, reforça as intenções presentes nos Termos de Referência, em que se destacam a promoção do arrendamento acessível, a criação de um parque urbano de grande dimensão e a modelação do Vale de Santo António para remover o efeito de barreira entre as duas encostas.

Outros dos objetivos são “a implementação de um conceito de mobilidade mais sustentável e unificador, a criação de funções urbanas complementares no Vale, a compatibilização com o tecido urbano existente, e a garantia de um sistema de vistas com novos miradouros e excelente relação com o rio Tejo”.

“Tendo em conta que este território, com cerca de 50 hectares, é quase totalmente propriedade do município, o PUVSA terá um papel determinante na política municipal de habitação”, referiu a câmara, indicando que a proposta de alteração ao plano tem um grande foco na criação de espaços habitacionais de qualidade, em que se prevê a “concretização de cerca de 2.400 fogos”.