Construção do Museu Judaico de Lisboa obriga a debate público

O projeto de construção do Museu Judaico de Lisboa, na freguesia de Belém, na área da frente ribeirinha, requer um debate público, considerando a exceção no cumprimento do sistema de vistas previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM).

A proposta para “aprovar o interesse excecional da intervenção” do projeto do Museu Judaico de Lisboa e “promoção de debate público” foi agendada para a reunião privada de câmara desta segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024, mas a discussão e votação foi adiada a pedido do PS por precisar de tempo para a analisar. O documento será remetido para uma próxima reunião do executivo municipal, o que poderá acontecer já na quarta-feira.

Subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, a proposta refere que a Associação Hagadá submeteu em 14 de abril de 2023, à apreciação da Câmara Municipal de Lisboa, o licenciamento da obra de construção do Museu Judaico, com base no contrato-promessa de constituição de direito de superfície de um terreno municipal com a área total de 6.678,32 m2 (metros quadrados), que confronta a norte com a Rua de Pedrouços e a Rua da Praia do Bom Sucesso e a sul com a Avenida da Índia e a Rua Fernão Mendes Pinto, na freguesia de Belém.

Neste âmbito, a vereadora propôs que a câmara “delibere que a operação urbanística se reveste de excecional importância para a cidade, devendo ser promovido o debate público, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do regulamento do PDM”.

Foto de Tânia Mousinho no Unsplash

Essa alínea do regulamento do PDM refere que no subsistema da frente ribeirinha “os novos edifícios e as obras de ampliação, nos arruamentos que formem um ângulo igual ou inferior a 45 graus com a margem do rio, têm que respeitar os enfiamentos visuais preexistentes a manter e não podem constituir frentes contínuas de dimensão superior a 50 m, salvo intervenções urbanísticas cujo programa não seja compatível com estas exigências, se a câmara municipal considerar que revestem excecional importância para a cidade, devendo, neste caso, ser promovido debate público”.

Em dezembro de 2020, o executivo municipal, sob presidência do PS, aprovou a construção do Museu Judaico em Belém, e consequente revogação da instalação do equipamento em Alfama, localização que tinha sido alvo de contestação dos moradores. Passados três anos, a Câmara de Lisboa, presidida por Carlos Moedas, vai discutir o projeto de licenciamento da obra.

Museu Judaico terá área de implantação de 2.000 m2

O edifício proposto para o Museu Judaico tem uma área de implantação de 2.000 m2 e “uma área de construção de 6.055,64 m2, desenvolvendo-se no sentido nascente poente, com uma frente contínua superior a 50 metros, com cerca de 80 metros”, e prevê a requalificação da zona envolvente ao nível das infraestruturas e espaços verdes, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.

“Considerando o caráter e local da intervenção, face ao seu programa especial e com exigências específicas, a proposta tem enquadramento jurídico no regulamento do PDM, caso a câmara municipal entenda que se reveste de excecional importância para a cidade e promova o ‘debate público’”, sublinha a proposta.

As entidades públicas e serviços municipais competentes já foram consultados, tendo, por exemplo, a Direção-Geral do Património Cultural emitido parecer de aprovação, “condicionado à submissão do projeto de execução, no que se refere, exclusivamente, às áreas de cobertura, reiterando as condicionantes arqueológicas”.