As novas regras do Porta 65 - programa de apoio ao arrendamento acessível jovem -, aprovadas no âmbito no Mais Habitação, estão a motivar vários atrasos, quer na resposta às candidaturas, quer no pagamento dos apoios. O Governo já veio reconhecer o problema, mas as queixas continuam a acumular-se.
O Portal da Queixa revela que de janeiro de 2022 até o dia 16 de fevereiro de 2024, o tema dos apoios ao arrendamento motivou 377 queixas. Destas, 89.6% foram registadas em 2023. O problemas com o programa Porta 65 são mencionados em 34.4% do total das reclamações.
“A análise aferiu sobre o programa Porta 65, que apesar de 53.1% das reclamações terem sido registradas durante o ano de 2023, o ano atual já recebeu, em quase dois meses, 64.7% do total registado em todo ano passado”, diz o Portal.
Atrasos na resposta e pagamentos
Das reclamações publicadas em 2024 no Portal da Queixa, todas fazem referência à demora para aprovação do benefício. Recorde-se que, só na semana passada, foram conhecidos os resultados das candidaturas ao Porta 65, apresentadas em setembro.
Se analisados desde 2022, os principais motivos relacionados com os apoios ao arrendamento são a demora para aprovação com 78.1% das queixas. As reclamações dizem respeito a “casos em que as pessoas alegam candidatarem-se ao benefício, mas após os prazos, não recebem resposta”. A recusa de apoio motiva 12.5% das reclamações, “onde são reportadas situações em que a pessoa diz ser elegível a receber o benefício, mas é recusado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”. Já o atraso no pagamento “está na origem de 9.4% das denúncias publicadas, onde é apontada a demora para receber os valores do apoio”, lê-se no comunicado.
“Submeti a candidatura subsequente na Porta 65 no mês de setembro de 2023 e até ao dia de hoje (14 de fevereiro) ainda não saíram os resultados. Desde dezembro que me indicaram três datas diferentes para o dia em que supostamente eram para sair os resultados e não cumpriram nenhum”. Esta é uma das muitas reclamações apresentadas no Portal da Queixa relativas aos atrasos com o Porta 65.
Entretanto, o Ministério da Habitação reconheceu os atrasos no programa Porta 65 Jovem, e garantiu que os candidatos ao programa - que apresentaram a candidatura em setembro - vão começar a receber os pagamentos já esta semana, de acordo com a notícia avançada pelo Notícias ao Minuto.
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