Los Angeles agiliza construção de casas acessíveis contornando leis

A crise da habitação está instalada em Los Angeles, nos EUA. Faltam milhares de casas a preços compatíveis com os salários das famílias, muito por culpa da burocracia e atrasos nos licenciamentos na habitação. Para ajudar a resolver esta questão, Karen Bass, presidente da câmara de Los Angeles, aprovou uma diretiva municipal que visa acelerar a construção de apartamentos acessíveis, contornando códigos da construção. Já há mais de 16 mil casas na calha, mas ainda surgem dúvidas quanto ao novo diploma.

Foi em 2022 que a autarquia de Los Angeles aprovou o ED1, que permite agilizar a construção de casas acessíveis por várias vias, escreve a Bloomberg:

• Desbloquear códigos de construção e leis estaduais de habitação;
• Licenças de construções mais ágeis: tem de ser emitidas dentro de 5 dias;
• Aprovações dos projetos são obrigatórias num prazo de 60 dias (antes podiam demorar mais de um ano);
• Via verde aos projetos de habitação acessível: projetos que atendem aos critérios ED 1 não precisam lidar com reuniões do conselho municipal ou estudos de impacto ambiental;
• Menos requisitos de construção e exigências salariais: os promotores de projetos de habitação acessível podem ultrapassar facilmente os requisitos de espaços abertos e de estacionamento e contornar as exigências salariais que vêm com subsídios públicos, o que se traduz em custos de construção 15% a 20% mais baixos;
• Construção de edifícios em altura: projetos no pipeline ED 1 são mais altos do que os edifícios de apartamentos tradicionais.

A aprovação do ED1, que é visto como o novo plano de emergência habitacional, ajudou a estabelecer um pipeline de mais de 16.150 habitações acessíveis em toda a cidade de Los Angeles, sem que fosse necessário exigir novos financiamentos ou subsídios públicos, analisou o CalMatters citado pela mesma publicação. Isto quer dizer que vai ser possível mais construir casas acessíveis do que as edificadas, em conjunto, entre 2020 e 2022.

Foto de Henning Witzel na Unsplash

Pós e contras da nova política de habitação acessível em Los Angeles

O que se sente, de forma geral, é que os promotores imobiliários e construtores veem as mudanças geradas pelo ED1 com bons olhos. Gary Benjamin, diretor da Alchemy Planning (que trabalha em vários projetos do ED1), admite que é possível colocar estúdios a arrendar sem subsídios públicos por menos de 1.800 dólares por mês, enquanto um arrendamento pode chegar, em média, aos 2.800 dólares (ou seja, o arrendamento de um estúdio nesta cidade do sul da Califórnia passa para cerca de 1.660 euros face aos atuais 2.580 euros médios mensais, de acordo com a taxa de câmbio atual).

Para Scott Epstein, diretor de políticas e pesquisa da Abundant Housing LA,  “o ED 1 tem sido um enorme sucesso, sem precedentes em termos do número de unidades habitacionais elegíveis e da velocidade com que foram qualificadas”, disse citado pelo mesmo meio.

Embora o ED 1 esteja a ter sucesso na simplificação das licenças, bem como na agilização da construção casas acessíveis, há ainda outras batalhas pela frente:

• Promotores a recuar nos projetos: últimos 14 meses, grupos comunitários recuaram em alguns projetos aprovados pela ED 1, especialmente em áreas residenciais dominadas por habitações unifamiliares;
• Há quem tema a gentrificação, já que vários projetos do ED1 foram agrupados em bairros específicos de renda baixa;
• Há quem defenda que os projetos de habitação acessível devem passar por uma revisão de qualidade ambiental.

Apesar dos avanços já dados pelo ED1, nenhum projeto habitacional foi ainda concluído nesta cidade do sul da Califórnia. E há reformas à política e outras iniciativas complementares a esta diretiva que estão ainda em análise pelo Conselho Municipal. Segundo a mesma publicação, a iniciativa ED1, que ordenou aos departamentos municipais que encontrassem outras formas de acelerar todos os tipos de habitação em Los Angeles, deverá divulgar as suas conclusões em breve.