A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a abertura de um concurso público para reabilitar o Palácio do Quebedo, com o objetivo de proporcionar habitação temporária a pessoas em situação de sem-abrigo.
O concurso público tem o preço base de 2.172,551,18 euros, ao qual acresce a taxa de IVA, e foi fixado “com fundamento nos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo”, tendo a empreitada um prazo máximo de execução de 365 dias.
A proposta aprovada refere que o Palácio do Quebedo vai ser reabilitado no âmbito da Estratégia Local de Habitação para “proporcionar uma habitação temporária à pessoa em situação de sem-abrigo, apoiada por um conjunto diversificado de serviços básicos e de apoio social, em estreita ligação com outros recursos da comunidade e com o apoio técnico adequado, no sentido de promover a inserção social e a autonomização”.
Vão ser criados apartamentos de tipologias T1 e T0 para serem utilizados como alojamento temporário, sendo a integração/permanência das pessoas em situação de sem-abrigo “definida em função da avaliação técnica de cada situação em concreto”, embora “tendencialmente” aconteça por um período de entre três e seis meses.
Os apartamentos vão poder acolher “entre o mínimo de uma pessoa e o máximo de duas pessoas, considerando o número de quartos disponíveis, sendo definida/permitida mediante avaliação fundamentada da situação, e respeitando as normas de habitação e as condições de higiene e segurança em vigor”, revela a autarquia.
É ainda sublinhado que a empreitada “tem por objeto a requalificação profunda de um único edifício vetusto”, devendo “as soluções arquitetónicas e o desenvolvimento das diferentes especialidades de projeto” ser “executadas encadeadamente, por um único empreiteiro, dadas as condições do edifício em causa e a extensão da reabilitação prevista”.
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