A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) aprovou, a 21 de fevereiro de 2024, em reunião pública, a abertura de um concurso público por lotes no valor de cerca de 4,7 milhões de euros de euros (mais IVA) para a reabilitação de 88 fogos na Quinta do Freixo.
Segundo a autarquia, a empreitada, enquadrada na Estratégia Local de Habitação (ELH) de Setúbal, tem financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao qual a CMS submeteu, no ano passado, uma candidatura para a reabilitação do parque habitacional municipal do bairro.
O procedimento de contratação pública, justificado pela “impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”, indica o documento, diz respeito à empreitada de “Reabilitação do Bairro Quinta do Freixo”, a qual tem um preço base global de 4 milhões, 698 mil e 0,40 euros, sem IVA incluído.
Segundo se lê no site do município, a empreitada contempla intervenções nos espaços comuns de dois edifícios, a requalificação de coberturas e fachadas, incluindo novos caixilhos e estores, com o objetivo de melhorar as condições térmicas e energéticas, bem como a acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada.
A adjudicação da empreitada é feita em dois lotes, de 45 e 43 fogos, incluindo partes comuns, indica a autarquia, salientando que o prazo para a execução das obras em cada um dos lotes é de 500 dias. Já o prazo para a apresentação de propostas é de 30 dias.
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