O primeiro plano nacional de renovação de edifícios deve ser apresentado até 31 de dezembro de 2026, diz a nova Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, já publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa ao desempenho energético dos edifícios com o objetivo de se conseguir um parque imobiliário com emissões nulas até 2050.
A Diretiva prevê que cada Estado-Membro crie um plano nacional de renovação de edifícios de forma a assegurar a renovação, até 2050, do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, públicos e privados. No entanto, a transposição nacional deve ocorrer até 29 de maio de 2026, e o primeiro plano nacional de renovação de edifícios apresentado até 31 de dezembro de 2026.
O que se pretende é um parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, transformando os edifícios existentes em edifícios com emissões nulas. Este plano deve ser apresentado à Comissão, de cinco em cinco anos.
Desempenho energético: o que diz a nova norma europeia
“Esta Diretiva, que terá um impacto significativo no setor da construção e que vai exigir um grande esforço por parte dos Estados-Membros, representa um passo crucial para se alcançar a neutralidade carbónica na União Europeia e para combater as alterações climáticas”, defende a Agência para a Energia (ADENE), em comunicado.
A aplicação de requisitos mínimos de desempenho energético para todos os edifícios novos e sujeitos a grandes renovações é uma das exigências da Diretiva, “mas também se exige a instalação de painéis solares em edifícios novos e sujeitos a grandes renovações e a implementação de sistemas inteligentes de gestão de energia em edifícios, entre outros”.
A introdução de um regime de passaportes de renovação para acompanhar o desempenho energético dos edifícios ao longo do tempo é outra das novas regras, assim como a realização de inspeções regulares dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado e a definição de requisitos de qualidade do ar interior para edifícios.
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