Setúbal vai dar isenção de IMT na compra de casas por jovens

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou esta quarta-feira, dia 19 de junho, o projeto do Regulamento de isenção de IMT na primeira compra de casa própria e permanente para os jovens dos 18 anos até aos 35 anos. Esta é uma medida municipal que é aprovada pouco depois de o Parlamento e do Presidente da República terem dado luz verde à isenção deste imposto a todos os jovens do país que comprem a sua primeira habitação.

Este incentivo fiscal ,que parte da iniciativa da autarquia de Setúbal, consiste na “atribuição de benefício da isenção total do IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, a jovens, de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área geográfica do concelho de Setúbal, destinado a habitação própria e permanente dos mesmos”, explicam em comunicado enviado às redações.

Estas são as condições gerais de acesso à isenção de IMT para jovens, segundo explica a Câmara de Setúbal no documento:

• Jovens entre os 18 e 35 anos;
• Compra da primeira habitação própria e permanente;
• Casa deverá estar situada na área geográfica do concelho;
• Isenção do imposto será aplicada a casas com preços iguais ou inferiores a 200 mil euros;
• Candidatos não podem ter beneficiado da isenção do IMT;
• Famílias têm de ter uma situação regularizada relativamente a dívida por contribuições para a segurança social, dívidas por impostos ao Estado Português e dívidas por impostos ao município;

“Em situações de copropriedade, designadamente decorrentes do casamento ou associadas a união de facto, a isenção total de IMT mantém-se desde que um dos comproprietários tenha idade igual ou inferior a 35 anos e a aquisição tenha ocorrido depois de 1 de janeiro de 2024”, revelam ainda. Esta condição é semelhante à isenção de IMT proposta pelo Governo.

Este documento que regula a isenção de IMT para os jovens vai agora ser submetido a apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.

Perante a evidência das dificuldades de aquisição de casa pelos jovens, a Câmara Municipal de Setúbal considera “importante isentar os jovens setubalenses e azeitonenses do pagamento” do IMT, desde que “verificados cumulativamente os pressupostos do regulamento”.

Difícil acesso à habitação motiva isenção de IMT para jovens em Setúbal ( e em Portugal)

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Estas dificuldades no acesso a casa própria revelam-se no facto de os jovens portugueses saírem tarde da casa dos pais - média de 29,7 anos em 2023, segundo os dados do Eurostat. Além disso, estes jovens “estão a ser particularmente afetados pela inflação e tem aumentado, por isso, o número de jovens que estão a acumular empregos para fazer face aos seus compromissos financeiros”, destacam ainda.

O regulamento desta iniciativa municipal é aprovado pouco tempo depois de o Parlamento e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, darem luz verde ao projeto do Governo de Montenegro que relativo à isenção do IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos em todo o país. A medida deverá entrar em vigor a 1 de agosto.

Recorde-se que o IMT incide sobre o valor constante do contrato-promessa de aquisição ou, se superior, sobre o valor patrimonial tributário do imóvel. Hoje, as taxas são progressivas, variando de acordo com o valor de aquisição, havendo lugar a isenção de pagamento de IMT no caso de aquisição de habitação própria e permanente, em Portugal continental, por menos de 101 mil e 917 euros. Com a nova proposta do Governo, a isenção do imposto será aplicada a casas adquiridas por jovens com preços até aos 316 mil euros.

*Notícia atualizada dia 21 de junho, às 11h22, com a correção de que o documento ainda não esteve em processo de consulta pública.