O Conselho de Ministros aprovou um diploma que altera o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de modo a acelerar a sua execução, de acordo com o comunicado divulgado, esta quinta-feira (dia 22 de agosto de 2024), após a reunião do Governo. Em causa está a concretização das propostas que fazem parte do plano de ação, destinado a acelerar a execução do PRR, programa que pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Um dos objetivos do PRR é ajudar a combar a crise combater a crise habitacional e garantir às famílias o acesso à habitação condigna, aumentando a oferta de casas a preços acessíveis. Acontece que dos 26.003 fogos previstos no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, três quartos (74%) — o mesmo que 19.347 — já estavam contratados ou aprovados, segundo dados fornecidos ao Expresso pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), referentes a 6 de agosto. No primeiro trimestre o número rondava os 14.072, segundo consta do relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR.
No total, de acordo com o que escreve ainda o semanário nesta última edição, a medida recebeu 8224 candidaturas válidas, que representam 58.942 casas, mas, dessas submissões, apenas 2734 concorrem para o objetivo das 26 mil casas. Para os restantes 32.939 fogos elegíveis o Executivo da AD afirma que “quer encontrar soluções”, bem como para a execução em geral do PRR.
Dentro desta estratégia da equipa de Montenegro está o diploma aprovado agora em CM e que contempla está a criação de redes de articulação no âmbito das reformas e dos investimentos do plano, com os objetivos de monitorizar a concretização dos marcos e metas, condição para que Bruxelas desbloqueie os fundos.
Soma-se a ampliação dos instrumentos de divulgação para que a transparência das decisões seja aumentada e o cruzamento e análise de dados entre entidades, de modo a “mitigar o risco de duplo financiamento”.
Após a reprogramação do PRR, aprovada em setembro de 2023, a dotação do plano ascendeu a 22.216 milhões de euros.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
*Com Lusa
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Reprogramação do PRR vai aumentar em 20% verbas para habitação
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Foram entregues 1.702 casas do PRR até 30 de junho, diz Governo
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PRR na habitação: municípios estão "a lutar contra o tempo"
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Governo "tudo fará" para tentar construir dobro das casas previsto no PRR
O primeiro-ministro Luís Montenegro prometeu esta segunda-feira que o Governo “tudo fará” para encontrar uma “solução financeira” que permita, em conjunto com os municípios, construir o dobro das casas previstas no PRR, que é de 26 mil fogos.
Alojamento local no Funchal: emissão de licenças suspensa por seis meses
A Câmara Municipal do Funchal decidiu esta quinta-feira, dia 7 de agosto de 2025, suspender por seis meses os licenciamentos para alojamento local (AL) em imóveis de habitação coletiva no concelho, anunciou a presidente da autarquia (PSD/CDS-PP). “Trata-se de uma decisão responsável e necessária. Não estamos a revogar licenças já atribuídas, nem a eliminar o alojamento local. Estamos, sim, a garantir que esta atividade se desenvolva de forma equilibrada e regulada”, afirmou Cristi
“Faltam 150.000 casas para resolver a crise da habitação em Portugal”
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