Fundos comunitários

A Câmara de Alcanena consignou a empreitada do "Projeto Couros", um “momento marcante” que dá início à reconversão do casco histórico da vila, com "renaturalização" ambiental e “requalificação" arquitetónica de uma área de 2,5 hectares, anunciou o município.

Que países beneficiaram de mais financiamento da coesão pelo grupo Banco Europeu de Investimento (BEI) em 2023? A lista é liderada por França, sendo que Espanha e Polónia, por esta ordem, encontram-se no segundo e terceiro lugares do pódio, respetivamente. Portugal ocupa o oitavo lugar do ranking.

A Câmara de Lisboa aprovou a criação do Hotel Social, na Mouraria, projeto destinado ao alojamento urgente e temporário de pessoas em situação de especial vulnerabilidade, num investimento de 2 milhões de euros para a empreitada até 2026.

A crise da habitação na União Europeia (UE) foi tema central de debate no Comité das Regiões, em Bruxelas, que se realizou na semana passada. Quem participou neste encontro foi a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta, onde defendeu o financiamento para a construção de habitação cooperativa com empréstimos de longo prazo e taxas de juro acessíveis. Além disso, Filipa Roseta frisou a necessidade de continuar a haver programas financeiros na UE destinados em melhorar a eficiência energética dos edifícios.

O Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020 (IFRRU 2020) “continua em plena execução” e atingiu, em outubro, “1.400 milhões de euros de investimento contratado em reabilitação urbana, existindo ainda dotação disponível para contratação de novos projetos”, anunciou esta terça-feira (15 de novembro de 2022) o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) e Câmara Municipal de Lisboa (CML) assinaram o contrato relativo à última parcela de 90 milhões de euros de um empréstimo-quadro de 250 milhões de euros, concedido ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa, com o objetivo de melhorar a regeneração urbana na cidade. Além de ter um forte foco na inclusão social, o projeto também ajudará Lisboa a combater as alterações climáticas, refere o BEI em comunicado. 

São, ao todo, 37.624 alojamentos que podem “nascer” em Portugal nos próximos quatro anos, até ao segundo trimestre de 2026, ao abrigo de financiamentos oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão habitações e edifícios, novos e reabilitados, para cedência ou arrendamento acessível. Em cima da mesa estão 2.693 milhões de euros de fundos da União Europeia (UE) para responder à crise de habitação que se vive em Portugal. Uma verba que pode não chegar a entrar no país, se não forem atingidos os objetivos anuais pré-estabelecidos. O risco é elevado, visto que faltam concursos para o lançamento de obras.

O projeto de financiamento comunitário à ampliação do Museu de Arte Contemporânea de Serralves, através da construção do “edifício poente”, com assinatura do arquiteto Siza Vieira, foi aprovado. Em causa está um investimento estimado em cinco milhões de euros, sendo que a maior parte desse montante (quatro milhões e 250 mil euros) será financiado pelo NORTE 2020 (Programa Operacional Regional do Norte), revelou esta segunda-feira (13 de setembro de 2021) a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). 

Os territórios de baixa densidade na região Norte vão ter um reforço de 36 milhões de euros em apoios comunitários que permitem “combater o despovoamento”, revelou esta segunda-feira (7 de junho de 2021) o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha. “A melhor maneira para atrair e fixar a população é criar atividades económicas que possam gerar emprego de qualidade. É a principal receita para termos pessoas no interior, evitando a sua saída e promovendo a atratividade [dos territórios]”, destacou.

Mais de 100 académicos, empresários, políticos e dirigentes da administração pública pedem ao Governo a instalação no Alentejo da estrutura europeia permanente para o empreendedorismo, para ajudar a transformar a região no próximo ‘Silicon Valley’. Entretanto, já foi lançada a Iniciativa Territorial Integrada (ITI), com o objetivo de cativar empresas a instalarem-se na serra algarvia e baixo Alentejo.

São sete os empresários portugueses que integram o primeiro ranking feito a nível europeu sobre as 25 pessoas mais beneficiadas pelos fundos comunitários entre 2014 e 2020. Fernando Campos Nunes, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da Visabeira, e António Mota, presidente do Conselho de Administração da Mota-Engil, surgem no top cinco, ocupando o terceiro e quarto lugares, respetivamente, com 76,6 milhões e 72,6 milhões de euros. A lista é liderada pelo casal indiano Mittal – beneficiaram de 101,1 milhões de euros de fundos europeus através de 17 empresas que controlam em seis países.

A Finlândia é o país europeu com melhor taxa de execução dos fundos comunitários, sendo seguida por Irlanda e Áustria, por esta ordem. Portugal surge no 6º lugar da lista, em ex-aequo com França e Estónia, mas as cinco nações que estão à frente têm envelopes financeiros inferiores a 5.000 milhões de euros. Portugal já executou 49% dos 25,85 mil milhões de euros do Portugal 2020.

No Monte da Caparica vão ser construídas 3.600 casas com rendas a preços acessíveis, destinadas a alojar mais de 9.000 pessoas. A Câmara de Almada e o IHRU juntaram-se para pedir financiamento comunitário.

Portugal está a negociar a disponibilização de mais verbas comunitárias para financiar projetos na área da habitação. A Agenda Europeia 2030 ainda está a ser negociada, mas o objetivo é que sejam libertados mais fundos da UE para o setor.

Os 26 contratos de investimento assinados até ao início de agosto, ao abrigo do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU) 2020, totalizam 123 milhões, anunciou o Ministério do Ambiente.

António Costa elegeu como “nova prioridade” a criação de políticas públicas para uma habitação acessível, que permita conjugar a residência nos centros das cidades, e o seu rejuvenescimento, com o turismo. O primeiro-ministro e secretário-geral do PS defendeu também que Portugal tem de começar a preparar-se para o próximo ciclo de fundos comunitários, que sucederá ao Portugal 2020.

Das candidaturas já aprovadas ao Portugal 2020, mais de 1.100 são projetos empresariais da construção civil e que representam mais de 700 milhões de euros de investimento, um valor que “irá certamente contribuir para a retoma do setor”, disse o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.