AL está em “ponto de viragem” – mas “correu o risco de não estar aqui”

O Alojamento Local (AL) atravessou um “momento difícil” no último ano e meio, marcado por várias medidas penalizadoras da atividade, desde a taxa extraordinária à suspensão de licenças, que nasceram com o Mais Habitação do antigo Governo de Costa. Nesse processo “penoso”, houve o “risco real de parte considerável do segmento não estar aqui”, admitiu o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). Mas, agora, o setor do AL está a passar por um “ponto de viragem”, depois de estas medidas terem sido revogadas pelo atual Governo de Montenegro, assinalou Eduardo Miranda no I Congresso Nacional da ALEP, que decorre esta terça-feira, dia 1 de outubro, na Alfândega do Porto.

Esta reviravolta do AL também foi assinalada por Luís Montenegro, primeiro-ministro, numa mensagem deixada ao setor: “Repusemos a justiça em quem pegou nas poupanças e decidiu reabilitar e revitalizar habitações para que pudessem ser disponibilizadas numa forma de alavanca turística, uma forma de as pessoas terem negócios e criarem emprego”.

E sublinhou ainda que o Governo da AD procura agora “cooperar” com a ALEP e com os agentes do setor do AL, para que este continue “dinâmico” e seja encontrado um “equilíbrio e sustentabilidade do ponto de vista urbanístico e socioeconómico”.

Para que isso seja possível é preciso colocar em marcha todas as 17 medidas do programa Construir Portugal (de um total de 60) que estão destinadas ao turismo, desde a capitalização das empresas à qualificação dos recursos humanos, passando também pela melhoria do posicionamento de Portugal lá fora, lembrou o presidente do Turismo de Portugal. Para Carlos Abade esta reunião dos agentes do setor é o “ponto de partida para que estas medidas possam ser formatadas para o que é absolutamente necessário”.

Luís Montenegro, primeiro-ministro idealista/news

Autarquias querem poderes para regulamentar AL

O que é esperado agora é que o Executivo descentralize a gestão do AL. “Esperamos que o novo Governo possa gerir melhor o AL (…) e passar para os municípios as competências de regulamentação do AL”, disse Ricardo Valente, vereador das Finanças e Economia da Câmara Municipal do Porto. E acrescentou ainda que o papel dos agentes públicos passa por decidir “cargas e limites” do AL, mas sem “proibir e penalizar uma atividade económica extremamente relevante” para a economia, que ajudou a revitalizar a cidade do Porto.

Este é um dos desafios que enfrenta o AL e o turismo nos próximos tempos, a par da percepção negativa associada à atividade e da necessidade de estender a atividade ao longo de todo o ano e em todo o território (não sendo tão centralizado em determinadas cidades). O AL, aliás, é visto como um 'agente' capaz de descentralizar o turismo para fora das cidades, referiu ainda Pedro Valente. 

“Temos de olhar para o turismo como algo que queremos preservar e não olhar para ele como se tivesse culpa da crise habitacional, porque não é de todo verdade”, frisou ainda o vereador da Câmara do Porto, recordando que esta crise surgiu, “sobretudo, pela falta de política pública para criar incentivos à oferta de habitação”.

“Sem estatísticas reais não é possível fazer políticas certas para o setor e para a economia”
Pedro Brinca, economista e professor da Nova SBE

Embora haja mudanças a fazer, o que o setor do AL precisa em Portugal “é de estabilidade". "Foi o que sempre pedimos aos Governos”, sublinhou o presidente da ALEP na ocasião. E agora, nesta nova fase do AL, Eduardo Miranda quer promover a união total do setor, o apoio do turismo e das próprias autarquias para alcançar um "equilíbrio, a fórmula certa para o AL”, que não foi encontrada pelo anterior Executivo.

Mas para criar política públicas – seja pelos municípios ou pelo Governo - realmente ajustadas ao AL é preciso ter em conta estatísticas que realmente representam a atividade. Pedro Brinca, economista e professor da Nova SBE, avisa que há uma “limitação das estatísticas oficiais”, porque o Instituto Nacional de Estatística (INE) apenas contabiliza os alojamentos locais com 10 ou mais camas, enquanto o Eurostat diz que mais de 90% das dormidas acontecem em unidades com menos de 10 camas.

Assim, o peso do AL nas dormidas nacionais situa-se nos 42%, ao invés dos 15% reportados pelo INE. “Sem estatísticas reais não é possível fazer políticas certas para o setor e para a economia”, concluiu Pedro Brinca, ressalvando que o “AL sustenta o turismo, sustentando, assim, a economia portuguesa”. Esta é uma conclusão que retira do estudo "Perspetivas da Economia e Estudo das Dormidas reais do turismo e peso do Alojamento Local", apresentado na tarde desta terça-feira.