O Governo e as principais confederações patronais vão assinar, a 1 de abril de 2025, um protocolo que cria uma “via verde” para a imigração, permitindo a emissão de vistos para trabalhadores estrangeiros em apenas 20 dias.
Segundo a notícia avançada pelo Expresso, este mecanismo exige que as empresas garantam: contrato de trabalho, formação profissional e alojamento adequado para os imigrantes.
O acordo, que envolve várias entidades administrativas, tem como objetivo agilizar a entrada de mão de obra estrangeira para setores como a construção, turismo, indústria e agricultura.
O Governo considera a imigração laboral essencial para o desenvolvimento económico do país, mas as confederações empresariais garantem que foram necessárias várias negociações para flexibilizar as condições de contratação.
Vistos em 20 dias, mas com garantias
A adesão ao protocolo estará limitada a associações patronais com um volume de negócios superior a 250 milhões de euros anuais ou a empresas que empreguem pelo menos 150 trabalhadores e tenham receitas superiores a 25 milhões de euros. Além disso, as empresas não podem ter dívidas fiscais ou à Segurança Social.
O Expresso adianta que o alojamento adequado para os trabalhadores foi um dos pontos mais debatidos durante as negociações. Apesar de inicialmente estar prevista a exigência de “habitação condigna”, o termo foi alterado para “alojamento adequado”, sem definição clara dos critérios mínimos. Além disso, as empresas terão de apresentar um plano para garantir que o recrutamento não agrava a pressão habitacional nas regiões onde os imigrantes irão trabalhar.
O protocolo não estabelece um período mínimo de permanência para os trabalhadores contratados, contrariando as exigências da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que defendia regras para evitar que imigrantes usassem Portugal apenas como porta de entrada para outros países do espaço Schengen.
A CIP sugeriu ainda que as empresas fossem reembolsadas caso os trabalhadores saíssem antes de um determinado período, mas essa proposta não foi incluída no acordo.
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