Nos últimos anos, têm surgido vários incentivos fiscais para que os fundos de investimento imobiliário apostem no arredamento habitacional. Mas os dados mais recentes do Tribunal de Contas (TdC) sugerem que estas medidas tiveram um impacto limitado na dinamização do mercado residencial português. Isto porque a habitação representa apenas 6,6% do investimento que estes fundos fazem em arrendamento.
A recente auditoria do TdC passou a pente fino os benefícios fiscais aplicados aos fundos imobiliários, como é o caso da isenção de IRC aplicado aos rendimentos prediais e mais-valias imobiliárias previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais em vigor desde 2015. E revela que, em 2023, existiam 265 fundos de investimento imobiliário em atividade em Portugal, gerindo 14.440 milhões de euros, valores máximos desde 2009, escreve o Público.
Entre 2009 e 2023, os imóveis que os fundos de investimento colocaram a arrendar representaram, em média, 62,5% do valor que estas entidades têm sob gestão. Mas a sua grande maioria corresponde ao arrendamento em comércio e serviços, enquanto só 6,6% foi destinado à habitação para arrendar, lê-se na publicação. Os outros imóveis arrendados distribuíam-se entre os segmentos da indústria, logística ou turismo.
Apesar de os fundos de investimento imobiliário continuarem a apostar noutro segmento de imóveis para arrendar, o Governo de Montenegro – agora em gestão – lançou no ano passado descontos fiscais para quem invista em casas para arrendar a custos acessíveis, através de fundos ou outros organismos de investimento coletivo. Mas até ao momento ainda não há dados sobre o seu potencial efeito no mercado habitacional.
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