A Amnistia Internacional voltou a chamar a atenção para a crise habitacional em Portugal, denunciando, no seu relatório anual 2024-2025, que o acesso a habitação a preços acessíveis continua a ser um problema grave e persistente no país.
A organização internacional alerta que a situação se agravou com a revogação de algumas das medidas do programa "Mais Habitação", implementadas pelo Governo para mitigar a escassez de alojamento digno e acessível.
O relatório, divulgado em Bruxelas e que abrange 150 países, citado pela agência Lusa, aponta que a eliminação de disposições como o congelamento das rendas e a regulamentação do arrendamento de curta duração poderá ter efeitos negativos diretos no acesso à habitação, agravando ainda mais a crise já existente.
Segundo dados citados pela Amnistia, quase 13% da população portuguesa vive em habitações sobrelotadas. Entre as pessoas em risco de pobreza, o número sobe para 27,7%, evidenciando a vulnerabilidade dos grupos mais desfavorecidos. Além disso, a Inspeção-Geral das Finanças estimou em junho que 60% dos inquilinos não gozam de segurança na posse, o que significa que vivem com medo de perderem a casa ou de enfrentarem aumentos abruptos das rendas.
Apesar das recentes mudanças legislativas, a Amnistia destaca que estas não foram acompanhadas por soluções alternativas eficazes que garantam o direito à habitação. A organização considera preocupante o impacto que tais alterações podem ter, especialmente numa altura em que a crise de habitação se faz sentir de forma mais acentuada nas grandes cidades e regiões turísticas.
A crise habitacional portuguesa surge, assim, num contexto mais amplo de violações e fragilidades nos direitos humanos, detalhadas pela Amnistia no capítulo dedicado a Portugal. No entanto, a falta de casas a preços acessíveis assume especial destaque por afetar diretamente milhares de famílias e por comprometer o cumprimento de um direito humano fundamental.
*Com Lusa
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