Doença nas férias? Descobre como não perder os dias de descanso

Quando chegam as tão desejadas férias de verão, todos sonhamos com descanso, viagens e momentos de lazer longe do trabalho. Mas a vida é imprevisível e, por vezes, a doença pode surgir mesmo durante esse período de pausa, alterando por completo os planos. 

Sabias que, se adoeceres durante as férias, tens direitos legais que te protegem? Explicamos-te tudo o que precisas de saber sobre a doença durante as férias, desde o que fazer, até como podes repor o tempo de descanso que perdeste.

Como suspender as férias em caso de doença?

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Ficar doente durante as férias pode ser frustrante, mas o sistema legal português protege o trabalhador nesta situação. Se adoeceres enquanto estiveres oficialmente de férias, o período de descanso pode ser suspenso, ou mesmo considerado como não iniciado, desde que cumpras duas condições essenciais.

Informa o empregador o quanto antes

Deves comunicar à entidade patronal que estás doente, apresentando um atestado ou declaração médica que comprove a doença. Esta comunicação deve ser feita o mais rápido possível, para que o empregador possa tomar as medidas necessárias; 

Apresenta um atestado médico válido

Caso a Segurança Social ou o empregador entendam necessário, podes ser chamado a submeter-te a uma verificação do teu estado de saúde para confirmar a doença. Esta condição serve para evitar fraudes e garantir que o regime é aplicado corretamente.

Se estas condições forem cumpridas, o tempo em que estiveste doente não conta como férias. Ou seja, as férias “pausam” até recuperares e não perdes o merecido direito ao descanso.

É importante sublinhar que, sem esta comunicação e prova médica, as férias continuam a contar normalmente, mesmo que estejas incapacitado para usufruir delas.

Direito a férias: o que diz a lei?

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As férias não são um luxo, mas sim um direito legal consagrado no Código do Trabalho em Portugal. Tens direito a pelo menos 22 dias úteis de férias por ano, e essas férias devem ser gozadas até 12 meses após o final do ano civil em que as adquiriste.

Todos sabemos que esse período servirá para recuperares as tuas energias, manteres a tua saúde física e mental, melhorares o teu desempenho e evitares o 'burnout', um fenómeno cada vez mais comum no mundo do trabalho. 

A marcação das férias é feita em conjunto contigo e a tua entidade patronal. Embora o empregador possa definir a época em que as férias devem ser gozadas, deve sempre respeitar os teus direitos e procurar um acordo que beneficie ambas as partes.

No verão de 2025, e considerando o panorama internacional preocupante, garantir este direito parece ser ainda mais importante, para que todos consigamos desfrutar do descanso de forma plena e sem preocupações.

Baixa médica antes das férias: o que muda?

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E se ficares doente antes das férias começarem? A lei é clara: a baixa médica que começa antes do início do período de férias suspende o seu início. Neste sentido, não perdes o direito ao descanso e tens o direito de gozar as férias depois de recuperares.

Importa mencionar que o empregador não pode adiar nem cancelar as férias com base numa baixa médica. Após a recuperação, as férias têm de ser gozadas dentro do prazo previsto. 

Quando posso gozar os dias de férias perdidos?

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Se adoeceres durante as férias e cumprires as regras legais — como apresentar o atestado médico e comunicar a situação ao empregador — os dias em que estiveste doente não são considerados dias de férias. Esses dias podem ser gozados mais tarde, mas com algumas regras.

Segundo o Código do Trabalho português:

• As férias interrompidas pela doença devem ser remarcadas logo que possível, de preferência por acordo entre o trabalhador e o empregador.
• Tens até ao final do ano civil seguinte para gozar os dias de férias a que tens direito. Ou seja, se adoeceres nas férias de 2025, podes gozar os dias em falta até ao fim de 2026, desde que continues com vínculo contratual.
• A remarcação deve respeitar os interesses de ambas as partes. O empregador pode propor uma nova data, mas deve considerar as tuas preferências e disponibilidade, mantendo o espírito de acordo mútuo que a lei exige.
• Se a empresa fechar por férias coletivas, e tu estiveres doente nesse período, tens direito a gozar os dias mais tarde — mesmo que todos os colegas já tenham regressado.

Portanto, desde que faças tudo dentro dos prazos legais e tenhas a documentação médica correta, não perdes o direito ao teu merecido descanso. O mais importante é manter uma comunicação clara com a tua entidade patronal e garantir que a nova marcação fica devidamente registada.

Dicas práticas para não perder os teus direitos

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Ficar doente durante o período de férias é frustrante, mas há leis em Portugal que protegem os teus direitos enquanto trabalhador. Para as férias de verão 2025, lembra-te:

• Informa o teu empregador assim que perceberes que estás incapaz de gozar os dias de férias;
• Guarda e apresente sempre o atestado médico e entrega-o no prazo legal;
• Mantém registos de todas as comunicações como emails, atestados e documentos que comprovem a tua situação;
• Para dúvidas consulta o Código do Trabalho: em algumas situações mais complexas, vale a pena pedir apoio legal. A ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) também te pode ajudar com esclarecimentos.

Agires com rapidez e clareza é meio caminho andado para garantires que o teu tempo de férias é respeitado — mesmo que tenhas sido apanhado de surpresa por uma doença.