Crise habitacional deixa mais de 30 mil famílias à espera de casa na AML

Mais de 30 mil famílias continuam em lista de espera por uma habitação nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo uma contagem feita pela agência Lusa com base em dados oficiais recolhidos em julho. Dos 18 municípios da AML, apenas Seixal e Vila Franca de Xira não responderam ao inquérito.

A cidade de Lisboa lidera a lista, com cerca de 15.700 famílias a aguardar casa — 8.700 inscritas no Programa de Arrendamento Apoiado e cerca de 7.000 na Renda Acessível. Seguem-se Sintra (cerca de 4.000), Setúbal (1.963), Oeiras (1.467), Cascais (1.371), Odivelas (1.220), Amadora (1.200) e Loures (1.000). Os restantes municípios apresentam números inferiores a mil candidaturas.

Exemplos como o do Barreiro, que revelou ter 812 pedidos correspondentes a 3.248 pessoas com uma média de rendimento ‘per capita’ de 325 euros, ilustram a dimensão do problema. Em Sintra, os 4.000 pedidos representam cerca de 10 mil pessoas.

Apesar dos esforços de vários municípios, a resposta tem sido insuficiente. Lisboa, sob liderança de Carlos Moedas (PSD), entregou cerca de 3.000 habitações no atual mandato. Sintra atribuiu 1.513 fogos e dispõe de mais 204 livres. Oeiras tem 743 casas em construção e 58 em reabilitação. Cascais lançou um plano para construir 3.600 casas até 2028.

Em Almada, liderada por Inês de Medeiros (PS), foram feitas 159 atribuições e lançadas obras para mais de 270 fogos. Odivelas reabilita 52 habitações e constrói seis novos empreendimentos. Amadora investe com recurso ao PRR e aprovou a aquisição de 22 lotes para reforçar o parque habitacional.

Na margem sul, Alcochete tem 14 casas em construção, o Barreiro prepara 44 novas respostas, o Montijo aposta em 91 novas habitações e Sesimbra vai reabilitar 60 fogos e adquirir mais 88. Palmela, que no dia 31 de julho de 2025 entregou mais três habitações, já atribuiu 49 e prepara a construção de outras 21.

Apesar destas medidas, a maioria das autarquias reconhece que o problema da habitação exige uma resposta que vá além da escala local.

Autarquias pedem plano de emergência para a habitação

A maioria das câmaras municipais da AML considera que a crise habitacional exige uma resposta nacional, recusando que a resolução seja da responsabilidade exclusiva das autarquias. Vários municípios apontam para a urgência de um Plano de Emergência Nacional para a Habitação, capaz de coordenar respostas em múltiplas frentes.

Basílio Horta (PS), presidente da Câmara de Sintra e da AML, defende que o plano nacional inclua medidas de emergência, apoio a sem-abrigo, combate à indignidade habitacional e reforço do arrendamento acessível para a classe média. Sublinha ainda que “a habitação é um direito constitucional e uma responsabilidade primeira do Estado”.

Loures, Almada, Palmela, Moita, Odivelas e Amadora juntam-se ao apelo, referindo que os municípios estão sobrecarregados e muitas vezes antecipam fundos próprios para arrancar com obras, enquanto aguardam reembolsos de financiamento público. A autarquia de Palmela revela, por exemplo, ter investido 8,8 milhões de euros, dos quais apenas 3,6 milhões foram reembolsados.

Odivelas sublinha que quase 30% da população de Portugal Continental vive nos 18 concelhos da AML, o que gera “uma pressão imensa” e exige uma estratégia nacional “com amplo consenso”. Já a Moita reforça que as autarquias “não têm recursos financeiros e técnicos bastantes” para enfrentar o problema sozinhas.

Sesimbra e Barreiro destacam a necessidade de um plano nacional com “financiamentos definidos” e alterações legislativas. A câmara da Amadora frisa que “é impossível resolver o problema apenas com fundos comunitários e orçamentos municipais”.

A Câmara de Lisboa propôs, inclusivamente, a criação de um Conselho Metropolitano de Habitação para coordenar políticas habitacionais na AML. Já Oeiras, por via de declarações do seu presidente Isaltino Morais, considera que são as câmaras que devem liderar a resposta, com reforço da construção pública.

Entre diferentes leituras, há um ponto de convergência: sem coordenação nacional, investimento robusto e envolvimento do Estado, a crise da habitação continuará sem resposta à altura.