Habitação: Governo cria renda moderada até 2.300 euros

O Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, precisou, esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, que a renda moderada tem um intervalo entre os 400 e os 2.300 euros, sem limites municipais, para garantir a transparência.

De acordo com o ECO, Miguel Pinto Luz esclarece que "é um valor que resolve o problema a 90% do país e resolve grande parte das áreas de maior pressão, a área metropolitana de Lisboa, área metropolitana do Porto e alguns municípios do Algarve, e que resolve esse problema de pressão imediata de preços. Se arrendar o imóvel abaixo do limiar dos 2.300 euros, a minha taxa de IRS passa de 25% para 10%. Portanto, é um incentivo muito forte, mas não fica por aí."

Depois de fazer uma “análise fina” ao que se passa em várias cidades do país, como Lisboa, Porto, Oeiras, Loulé, Cascais, Vila Nova de Gaia ou Matosinhos – onde há “maior pressão na habitação”, o governante acredita que “com renda até 2.300 euros, estamos a ir diretamente à classe média”. 

Na sua visão, pertence à classe média uma família que ganhe 5.750 euros mensalmente. “Só em Portugal é que é entendido esta família como uma família rica. Porque estamos a falar, eu repito… dois engenheiros, um professor e uma engenheira, dois médicos, dois enfermeiros, um enfermeiro e uma médica”, refere Pinto Luz citado pelo mesmo jornal.

Estes valores não têm limites municipais, uma situação que chegou a ser “ponderada”, mas que o executivo de Luís Montenegro decidiu abandonar para ser mais transparente, esclareceu Pinto Luz, num encontro com jornalistas, em Lisboa.

Conforme precisou o governante, este intervalo permite que todas as rendas estejam englobadas, apesar de reconhecer que nos distritos de Lisboa e do Porto existem rendas acima do máximo quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025 conhecido.

“Vamos ter políticas para todas as classes, desde os agregados que não conseguem pagar nada até aos que conseguem pagar alguma coisa”, assegurou o ministro, no encontro onde também esteve presente a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.

Além desta, o Governo anunciou outras medidas para o arrendamento habitacional. Em particular, no que diz respeito às famílias, com renda moderada, determinou que a dedução à coleta é de 15% até ao máximo de 900 euros em 2026, passando este limite a 1.000 euros em 2027. Já para os proprietários está prevista, por exemplo, a redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas.

Críticas ao conceito de renda moderada

Em reação, José Fernandes Martins, advogado e porta-voz da Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal, diz que o conceito de renda moderada “é uma vergonha. Dizer que uma renda de 2.300 euros é moderada ou que uma casa de 600 mil euros serve para resolver o problema da habitação é brincar com os portugueses", disse citado pela CNN.

Para o advogado a situação é clara : a maior parte das famílias está longe de alcançar os valores de referência definidos pelo Governo. “Se o salário médio anda nos 1.000 euros e pouco, como é que se pagam rendas de 2.000 ou 2.300 euros? É impossível."

*Com Lusa