OE2026: Senhorios e inquilinos criticam medidas de habitação

A crise da habitação volta a gerar críticas ao Governo com a entrega do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta que o tema seja tratado “apenas como nota de rodapé” na proposta, considerando que a situação de “emergência habitacional” justificaria a inclusão detalhada das medidas anunciadas em setembro.

Para a diretora da ALP, Diana Ralha, “é dececionante e chocante que não tenha acontecido”. A dirigente alerta que os proprietários continuam sem saber como aplicar benefícios como a taxa de IVA de 6% em obras ou a redução do IRS para senhorios. Em setembro, a ALP enviou ao Governo e à Assembleia da República um pacote de dez medidas para integrar no OE2026, incluindo a extinção do AIMI, apoio a inquilinos carenciados e deduções de IRS para arrendamento.

O Governo PSD/CDS-PP prevê no OE2026 um crescimento do PIB de 2% em 2025 e 2,3% em 2026, com excedentes de 0,3% do PIB este ano e 0,1% no próximo. O rácio da dívida deverá cair para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026. A proposta será discutida entre 27 e 28 de outubro, com votação final a 27 de novembro.

Inquilinos querem mais benefícios e alterações fiscais

Do lado dos inquilinos, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) considera as medidas fiscais anunciadas insuficientes. Luís Mendes, dirigente da AIL, aponta que a dedução das rendas aumentada para 900 euros anuais é insuficiente e alerta que a tese da renda moderada até 2.300 euros por mês pode impulsionar a subida das rendas devido ao benefício fiscal.

A AIL propõe quatro medidas para melhorar as deduções fiscais, incluindo a extensão da dedução a todas as rendas, independentemente do ano de celebração do contrato, e o aumento mínimo para duas vezes o valor do IAS. Outra sugestão é permitir o abatimento de despesas com obras autorizadas pelos senhorios.

O dirigente lembra que o pacote do Governo beneficia mais os senhorios com a redução da taxa de IRS de 25% para 10% em arrendamentos até 2.300 euros mensais, enquanto a dedução para os arrendatários não compensa totalmente. Luís Mendes defende também a criação de um organismo regulador para fiscalizar o mercado e tornar os dados sobre rendas mais transparentes, combatendo a fuga ao fisco.

Para a AIL, o investimento quase exclusivo em novas habitações não resolve a crise atual do arrendamento: “Aumentar a oferta não faz baixar os preços da habitação. A valorização depende da localização, tipologia e características do imóvel, e demora tempo a refletir-se no mercado.”