O Governo assumiu na sexta-feira, dia 31 de outubro, no Parlamento, a “intenção de que não haja nenhuma casa pública que não esteja ocupada”, apostando na “descentralização do património do Estado”.
Em audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, elencou que já foram celebrados 85 acordos com 57 municípios, abrangendo 17 imóveis, e que na proposta do OE2026 estão previstos outros 33 acordos, com 29 municípios, que abrangem 49 imóveis.
Em resposta a perguntas de vários deputados, a secretária de Estado especificou ainda que o Governo defende a descentralização do património do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que tem “14 mil casas dispersas por vários municípios”.
Esta solução – sustenta – garante um apoio de “maior proximidade” às famílias, “estando desenhadas estratégias caso os municípios entendam não acolher esse património”.
Questionada sobre os imóveis que o Estado vai alienar ou disponibilizar para parcerias público-privadas, Patrícia Gonçalves Costa realçou que o processo “visa financiar políticas públicas” de habitação.
“A Estamo está a avaliar todos os imóveis, nomeadamente todos os antecedentes, garantindo que vai ser assegurado o cumprimento das disposições legais para a boa execução de um processo de alienação do património”, adiantou, referindo-se à empresa de capital exclusivamente público que tem por missão a gestão, venda, arrendamento e promoção de ativos imobiliários não estratégicos do Estado.
O Governo vai colocar no mercado 16 edifícios e terrenos públicos devolutos ou subutilizados para financiar programas de habitação pública, entre os quais a antiga sede do Conselho de Ministros e diversos edifícios que eram ocupados por serviços dos ministérios da Educação, Economia e Saúde, em Lisboa.
Os edifícios e terrenos visados estão localizados em Lisboa, Porto, Póvoa de Varzim, Felgueiras, Marco de Canaveses e Matosinhos.
Os procedimentos para alienação dos imóveis devem ser iniciados até ao final do primeiro trimestre de 2026, com o objetivo de o processo estar concluído até ao fim do próximo ano.
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