Faltam casas em Londres: estas são as medidas para acelerar a construção

Dezenas de milhares de londrinos irão beneficiar das medidas de emergência destinadas a impulsionar a construção de habitação, desbloquear projetos parados e garantir um maior número de casas acessíveis em toda a cidade. A autarquia está apostada em lançar um volume de habitação social sem precedentes desde os anos 70, tendo em vista a conclusão de mais habitações novas que em qualquer outro momento desde a década de 1930.

El Ayuntamiento de Londres ha aprobado poner en marcha más viviendas sociales que en cualquier otro momento desde la década de 1970 y la finalización de más viviendas nuevas en Londres que en cualquier otro momento desde la década de 1930.   

Tal como noutras grandes cidades europeias, a construção de habitação em Londres tem enfrentado desafios significativos nos últimos anos, devido a uma combinação de fatores: impacto da pandemia de Covid-19, taxas de juro elevadas, aumento acentuado dos custos de construção, entraves regulamentares e as condições económicas gerais. Esta “tempestade perfeita” provocou situações em que mais de um terço dos distritos de Londres não arrancaram com qualquer nova construção no primeiro trimestre deste ano.

Perante este cenário, o ministro da Habitação do Reino Unido e o presidente da Câmara de Londres decidiram adotar medidas decisivas para enfrentar a crise da habitação e facilitar o acesso a uma casa para quem mais precisa.

As medidas de emergência, com carácter temporário e sujeitas a consulta pública, pretendem acelerar o desenvolvimento, tornando os terrenos mais viáveis e incentivando os promotores a avançar, através de processos de licenciamento urbanístico mais rápidos para projetos que incluam pelo menos 20% de habitação acessível. Entre as medidas específicas está a dispensa temporária de taxas de desenvolvimento para projetos que possam arrancar rapidamente, a eliminação de orientações de design que limitam a densidade e a prioridade para garantir casas acessíveis à população londrina.

Esta nova estratégia permitirá construir mais habitações - incluindo alojamento social e acessível - e a um ritmo mais célere. Será adotado um modelo de "usa ou perde", com condições rigorosas para acelerar os prazos de entrega das casas. E se não forem cumpridas, os promotores terão de repartir lucros com as autarquias locais para financiar mais habitação acessível.

Vista panorâmica da cidade de Londres (Reino Unido) Getty images

Acelerar processos de aprovação urbanística

O presidente da Câmara Municipal de Londres vai assumir novas competências para acelerar a construção, podendo analisar e intervir em projetos de 50 ou mais habitações caso as autoridades municipais estejam prestes a rejeitá-los. Poderá igualmente tomar decisões sobre projetos superiores a 1.000 metros quadrados (m2) na zona do cinturão verde.

O novo modelo de aprovação urbanística permitirá ao autarca acelerar o processo de análise em certos casos, sem necessidade de audiências completas, o que poderá reduzir em até seis meses o tempo habitual de aprovação. O autarca terá ainda maior margem para emitir ordens de desenvolvimento, ficando as autarquias privadas de poder de veto, permitindo assim desbloquear mais projetos de construção.

Governo aposta forte na construção de habitação social

O Governo anunciou também um investimento inicial de 322 milhões de libras para criar um Fundo Municipal de Investimento para Promotores Imobiliários, destinado a assegurar o aumento da oferta de habitação. Este montante soma-se aos 39 mil milhões de libras previamente anunciados para o Programa de Habitação Social e Acessível, assim como à disponibilização de empréstimos de baixo custo através do Banco Nacional de Habitação.

Estas iniciativas destinam-se a ajudar o Governo a cumprir o objetivo de construir 1,5 milhões de casas e alcançar o maior aumento de habitação social e acessível em várias gerações.

As medidas seguem-se a ações lideradas pelo Regulador de Segurança da Construção e pelo Ministério da Habitação britânico para acelerar a tomada de decisões relativas a pedidos de controlo de edifícios de grande altura, com o compromisso adicional de resolver todos os pedidos pendentes de novas construções históricas em Inglaterra até final do ano. Os processos já mostram resultados, já que a maioria dos pedidos relativos a habitação em edifícios de grande altura, submetidos à recém-criada Unidade de Inovação, cumpre ou supera o objetivo de resposta média de 12 semanas.

“É fundamental iniciar construção em Londres se quisermos atingir o maior aumento de habitação social e acessível de sempre e cumprir a nossa meta de 1,5 milhões de casas"
Steve Reed, secretário de Estado da Habitação do Reino Unido

O secretário de Estado da Habitação, Steve Reed, afirmou: “É fundamental iniciar construção em Londres se quisermos atingir o maior aumento de habitação social e acessível de sempre e cumprir a nossa meta de 1,5 milhões de casas no âmbito do Plano para a Mudança. Trabalhei em estreita colaboração com o presidente da câmara de Londres para assegurar que a capital recebe o estímulo necessário para garantir que mais londrinos tenham acesso a habitação acessível.”

O autarca de Londres, Sadiq Khan, sublinhou: “A habitação acessível sempre foi uma prioridade para mim enquanto presidente da câmara. Demos início a mais projetos de habitação social em Londres do que em qualquer outra altura desde os anos 1970. Mas, atualmente, a construção encontra-se perante uma tempestade perfeita, devido às taxas de juro elevadas, ao aumento do preço dos materiais de construção, ao impacto da pandemia e às consequências do Brexit. Tudo isto faz com que atravessemos o período mais difícil para a habitação desde a crise financeira mundial".

Segundo o autarca, "é preciso agir com urgência", daí estar a trabalhar em conjunto com o Governo neste pacote de medidas arrojadas. "Cresci numa habitação social e sei bem a importância das casas sociais e acessíveis. Não posso ficar parado enquanto escasseia a oferta de habitação para os londrinos. Com estes novos poderes, o financiamento inicial de 322 milhões de libras e as medidas de emergência para atrair investimento, acredito que conseguiremos relançar a construção e oferecer mais casas acessíveis. Farei sempre tudo o que estiver ao meu alcance para acelerar a chegada de habitação verdadeiramente acessível e construir uma cidade melhor e mais justa para todos", acrescentou.

Segundo as propostas avançadas pelas autoridades, serão acelerados os projetos que garantam destinar pelo menos 20% da sua oferta a habitação acessível em terrenos privados na capital, devendo pelo menos 60% dessas casas serem para arrendamento social, e parte das mesmas podendo beneficiar de subsídios públicos.

Os projetos aprovados ao abrigo deste novo regime que não sejam construídos dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a um mecanismo de revisão de lucros, assegurando a entrega de mais habitação acessível - acima do mínimo de 20% - se as condições do mercado melhorarem.

A Greater London Authority (GLA) irá consultar publicamente os termos deste novo procedimento durante seis semanas, a partir de novembro, para que as novas orientações possam ser implementadas o mais rapidamente possível. O regime estará aberto até 31 de março de 2028 ou até à entrada em vigor do novo Plano de Londres, consoante o que acontecer primeiro.

Os promotores imobiliários beneficiarão ainda de uma medida extraordinária e temporária, que prevê isenções da Contribuição para Infraestruturas Comunitárias (CIL), sempre que tal seja necessário para viabilizar projetos que arranquem após a entrada em vigor do novo regulamento e antes de 31 de dezembro de 2028, garantindo assim a concentração de esforços na construção de mais casas. A CIL estará disponível para projetos que ofereçam pelo menos 20% de habitação acessível, com isenções adicionais para projetos com uma percentagem ainda mais elevada. Esta proposta será alvo de consulta pública.

O presidente da Câmara terá novas competências para rever e intervir em projetos de 50 habitações ou mais, assim como para aprovar empreendimentos superiores a 1.000 m2 no cinturão verde.

O Governo já restabeleceu as metas de construção, está a investir 39 mil milhões de libras num programa de habitação acessível - dos quais 11,7 mil milhões destinados a Londres - e tem promovido contratos de arrendamento a dez anos para os operadores registados.