Crise na habitação: Segurança Social mantém 854 casas vazias

Portugal enfrenta uma crise habitacional sem precedentes, mas a Segurança Social mantém centenas de imóveis vazios e acumula milhões em dívidas. Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) revela falhas estruturais graves na gestão do património imobiliário, com 854 frações devolutas e uma dívida acumulada de 33,7 milhões de euros entre 2019 e 2024. A situação afeta tanto habitações como lojas e terrenos, que continuam a gerar custos de manutenção para o Estado.

De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), citado pelo ECO, “os imóveis efetivamente pertencentes ao IGFSS são uma ínfima parte do número indicado”, mas a auditoria destaca que 36,8% das frações não tinham contrato de arrendamento ativo, incluindo 55% das habitações, o que evidencia um “processo de rentabilização dos imóveis sem evolução significativa”. 

O relatório assinala ainda que o sistema de controlo interno é insuficiente, os registos não estão atualizados e há divergências com a Autoridade Tributária, dificultando a gestão eficaz do património, avaliado em 207 milhões de euros.

Para o presidente da IGF, a ocupação de 125 frações por 19 entidades públicas, muitas do Ministério da Saúde, sem pagamento das contraprestações devidas, “demonstra a necessidade de adoção de medidas mais eficazes para cobrança das dívidas”. Escreve ainda a publicação que a auditoria sublinha que a receita média mensal de 267 frações em regime de renda livre é de apenas 601 euros, sendo que 54,4% recebem menos de 250 euros, valor inferior à média nacional, evidenciando a perda de receita e o impacto económico da má gestão.

Perante deste cenário, a IGF apresentou cinco recomendações ao IGFSS, incluindo implementar planos de arrendamento ou alienação das frações devolutas, reforçar o controlo das dívidas e atualizar as rendas em regime livre. O ECO destaca que o IGFSS “aceitou todas as recomendações e comprometeu-se com prazos de execução”, sendo estas medidas decisivas para melhorar a eficiência da gestão de um património estratégico num contexto de escassez habitacional.